Arquivo da tag: julgamento pelo STF

OAB SP DIZ QUE CREDOR DE SÃO PAULO NÃO PODE ESPERAR MAIS POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Notícia de 16/05/2013 no site da OAB/SP -http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Precatórios da OAB SP vem acompanhando a questão do pagamento dos precatórios do Estado de São Paulo, tendo encaminhado ao Conselho Federal da OAB parâmetros mínimos que devam ser … Continue lendo

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DECISÃO DO STF PÕE FIM À ERA DO CALOTE DE PRECATÓRIOS.

Artigo do advogado Marcelo Gatti Reis Lobo que é  membro da Comissão de Precatórios da OAB, especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados, publicado hoje da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/. “Na semana passada, decisão … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Ontem o Ministro Luiz Fux, cautelarmente, determinou que os Estados e Municípios devem continuam o pagamento dos precatórios com base na Emenda Constitucional nº 62, até que sejam os efeitos da decisão da ADI 4.357 modulados. Decidiu o Ministro: “(…) … Continue lendo

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OAB DIZ A FUX QUE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECISA SER MANTIDO.

Do site do Conselho Federal da OAB de hoje – http://www.oab.org.br/. “Brasília – “Os devedores dos precatórios não podem utilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357, que foi uma vitória da cidadania, para sonegar o direito das pessoas … Continue lendo

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SUSPENSOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS EM ORDEM CRESCENTE.

Notícia da Assessor-Coordenadora de Imprensa, Adriana Arend do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada em 02/04/2013- http://www.tjrs.jus.br/. “Com a publicação, em 02.04.2013, da ata de julgamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade … Continue lendo

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DÍDIVAS JUDICIAIS DE CIDADES E ESTADOS JÁ PASSAM DE R$ 90 BILHÕES.

Reportagem de FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo, publicada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/. “Quando receber, vou pagar a operação no joelho da minha filha que sofre de artrite e vou ajudar meus filhos … Continue lendo

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TRIBUNAIS DECIDEM SUSPENDER O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Reportagem de Adriana Aguiar, de São Paulo de hoje do jornal Valor Econômico. “Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Espírito Santo (TJ-ES) suspenderam o pagamento de precatórios aos credores dos Estados e municípios. As Cortes aguardam … Continue lendo

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OAB/SP ANALISA E AVALIA IMPACTO DA DECISÃODO STF SOBRE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/SP de hoje – http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP realizou, na última quarta-feira (20/3), às 19 horas, uma audiência pública para tratar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que … Continue lendo

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NOVO PROBLEMA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de hoje publicada no jornal Valor Econômico por seu repórter especial Ribamar Oliveira. “Se depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o regime especial para o pagamento dos precatórios judiciais, os Estados e municípios … Continue lendo

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ESTADOS PEDEM MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS.

Notícia de Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico.publicada em 20/03/2013 – http://www.conjur.com.br/. “O estado do Pará protocolou, nesta terça-feira (19/3), um pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento … Continue lendo

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