Arquivo da tag: correçao monetária

PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal em 15/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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UNIÃO QUESTIONA DECISÃO DO STJ SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL em 03/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECISÕES JUDICIAIS – APLICAÇÃO IMEDIATA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão monocrática, no processo 70056217391 da Relatora Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro, determinou o afastamento imediato da TR –  fator de correção monetária das cadernetas de … Continue lendo

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CNJ FORMA COMISSÃO PARA PROPOR UNIFORMIDADE NA CORREÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS.

Notícia de Gilson Luiz Euzébio da Agência CNJ de Notícias da 10/09/2013 – http://www.cnj.jus.br/. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (10/9), em sessão ordinária, formar uma comissão para estudar a possibilidade de estabelecer uma fórmula de correção … Continue lendo

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OAB REQUER CORREÇÃO PLENA DOS PRECATÓRIOS E PRIORIDADE NO JULGAMENTO.

Do Portal do Conselho Federal da OAB de 02/09/2013 -http://www.oab.org.br/. “Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve nesta segunda-feira (02), reunido com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A … Continue lendo

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PEC DO CALOTE: OAB NACIONAL REQUER AO STF PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site do Conselho Federal da OAB do dia 27/08/2013-http://www.oab.org.br/ “Brasília – O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do … Continue lendo

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OAB NACIONAL REQUER CORREÇÃO PLENA NOS CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS.

Do site do Conselho Federal da OAB de 19/08/2013 -http://www.oab.org.br/. “Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em … Continue lendo

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