Arquivo da categoria: decisões judiciais

PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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OAB APRESENTA NO STF MEMORIAL SOBRE PRECATÓRIOS.

No site do Conselho Federal da OAB de hoje (23.10.2013) - http://www.oab.org.br/ “Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), memorial sobre precatórios, na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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UNIÃO QUESTIONA DECISÃO DO STJ SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL em 03/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECISÕES JUDICIAIS – APLICAÇÃO IMEDIATA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão monocrática, no processo 70056217391 da Relatora Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro, determinou o afastamento imediato da TR –  fator de correção monetária das cadernetas de … Continue lendo

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PRECATÓRIOS NÃO TORNAM SÃO PAULO INADMINISTRÁVEL.

Artigo de Flávio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP publicado na Revista Consultor Jurídico de 21 de julho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deixou … Continue lendo

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DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS É APLICADA POR TRIBUNAIS.

Reportagem de  Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a valer. … Continue lendo

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DECISÃO DO SUPREMO JÁ BARRA TR EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de Elton Bezerra que é repórter da revista Consultor Jurídico, publicada em 15 de junho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já estão aplicando a jurisprudência firmada no julgamento que derrubou … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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