Arquivo do Autor: Luir

PREFERÊNCIA DE IDOSO PARA RECEBER PRECATÓRIO NÃO SE ESTENDE A SUCESSORES.

Notícia de hoje do portal do Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.jus.br/ “O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. … Continue lendo

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JUSTIÇA FEDERAL IRÁ PAGAR CERCA DE R$ 10 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DA UNIÃO EM 2014.

Notícia do dia 26/02/2012 do site do Conselho da Justiça Federal -http://www.cjf.jus.br/cjf/. “Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar um total aproximado de R$ 10 bilhões (R$ 10.830..933.028,00), referentes a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o … Continue lendo

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PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS SERÁ PELO “IPCA”.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB publicada no dia 02/01/2014 – http://www.oab.org.br/. “Brasília – O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei … Continue lendo

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INDEFINIÇÃO NO STF SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS GERA IMPASSE NA JUSTIÇA.

Reportagem de Mariana Oliveira do G1, em Brasília, de hoje 03/01/2014. “Nove meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança, a indefinição sobre um novo … Continue lendo

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OAB DIVULGA RELATÓRIO DE ATIVIDADES EM DEFESA DOS CREDORES PÚBLICOS.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB de hoje – http://www.oab.org.br/. Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios). Essa Comissão … Continue lendo

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RECLAMAÇÃO QUESTIONA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM RPV.

Notícia do portal do Supremo Tribunal Federal de 08 de novembro de 2013 -http://www.stf.jus.br/. “Uma Reclamação (RCL 16651) ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona uma decisão da Justiça local referente ao pagamento … Continue lendo

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DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VÃO RESPONDER A PROCESSOS DISCIPLINARES POR MÁ GESTÃO EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de  Jorge Vasconcellos e Manuel Carlos Montenegro da Agência CNJ de Notícias publicada em seu site em 05/11/2013 - http://www.cnj.jus.br/. “Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/11), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir … Continue lendo

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IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS RECEBIDOS.

Notícia do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 25/10/1013 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/. “A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (24/10) afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora … Continue lendo

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CJF LIBERA R$ 3 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NÃO-ALIMENTÍCIOS.

Informação do portal do Conselho de Justiça Federal de 25/10/1013 -http://www.cjf.jus.br/cjf/. “O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$ 3 bilhões (R$ … Continue lendo

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