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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FAZ SEQUESTRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 22/04/2013 por Marcus Vinícius Leite do Gecom -http://www.tjpb.jus.br/. “O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de contas bancárias de 21 prefeituras municipais para pagamentos de precatórios. Os débitos somados das edilidades chegam ao valor de … Continue lendo

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PRECATÓRIOS, COMPENSAÇÃO PODE SER SOLUÇÃO.

Opinião do advogado Nelson Lacerda publicada hoje no Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul – http://jcrs.uol.com.br/. “Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as formas de pagamento de precatórios com índice de correção defasado, agora a compensação … Continue lendo

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NÃO HÁ O QUE COMEMORAR COM A DERRUBADA DA EC 62.

Artigo de Fernão Borba Franco,  juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Publica da Capital de São Paulo, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro Execução em Face da Fazenda Pública, que não … Continue lendo

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CALOTE EM PRECATÓRIO VEM DE JURISPRUDÊNCIA DO STF.

Artigo de Rogério Neiva, juiz do Trabalho da 10ª Região publicado hoje na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “No dia 14 de março, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62, a qual … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULA ORDEM DE SEQUESTRO POR ATRASO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Notícia do site do STF de 06/03/2013 – http://www.stf.jus.br/. “Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ordem de sequestro de verbas públicas no valor de R$ 22 milhões emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª … Continue lendo

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STF SUSPENSE ORDENS DE SEQUESTRO DE VERBAS CONTRA MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Notícia de ontem (23/01) do site do Supremo Tribunal Federal -http://www.stf.jus.br/ “Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) … Continue lendo

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O ESTADO DE MINAS GERAIS GANHA O DIREITO DE PAGAR MENOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Amália Goulart do portal Do Hoje em Dia de 06/12/2012 – http://www.hojeemdia.com.br/. “O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a Minas Gerais o direito de pagar precatórios até o limite de 2% da receita corrente líquida, além de manter … Continue lendo

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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ALERTA PARA AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA FALTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

O Ministro JOAQUIM BARBOSA relator da Reclamação nº 14900 MC/SP, julgada no último dia 13/11/2012, (acórdão publicado no dia 19/11/2012), negou seguimento ao pedido que visava suspender o sequestro determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em face de … Continue lendo

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SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO PERMITE ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA HERDEIROS.

Notícia de ontem (13/08) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho –  http://www.tst.gov.br/. “O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou o sequestro de verbas públicas … Continue lendo

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