Arquivo da tag: preferência constitucional

PEC TIRA IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DA FILA DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 13/04/2013 da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que … Continue lendo

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PREFERÊNCIA DE IDOSO PARA RECEBER PRECATÓRIO NÃO SE ESTENDE A SUCESSORES.

Notícia de hoje do portal do Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.jus.br/ “O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. … Continue lendo

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OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/. “A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois … Continue lendo

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SUSPENSOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS EM ORDEM CRESCENTE.

Notícia da Assessor-Coordenadora de Imprensa, Adriana Arend do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada em 02/04/2013- http://www.tjrs.jus.br/. “Com a publicação, em 02.04.2013, da ata de julgamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade … Continue lendo

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OAB-SP COMEMORA NOVA SISTEMÁTICA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PRIORITÁTIO.

Do site da OAB/SP do dia 1º/02/2013 – http://www.oabsp.org.br/. “O conselheiro seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, foi nomeado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para ser o novo presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, em substituição … Continue lendo

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REGIME DE PREFERÊNCIA – TJ-SP TERÁ DE MUDAR REGRA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Reportagem de  Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico, de 31 de janeiro de 2013 –  http://www.conjur.com.br/. “O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser … Continue lendo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA LANÇA MANUAL QUE UNIFICA TRATAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Por Felipe Vilasanchez que é repórter da revista Consultor Jurídico, em sua edição de 10 de setembro de 2012 – http://www.conjur.com.br/. “O Conselho Nacional de Justiça editou o Manual de Racionalização de Procedimentos para os Precatórios. O objetivo é unificar … Continue lendo

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PEC ALTERA FORMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje de Bárbara Mengardo, de São Paulo, publicada no jornal Valor Econômico. “Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes “preferência máxima” para … Continue lendo

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PRIORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA.

Trata-se da PEC 23/2012 de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) segundo divulgação da Agência de Notícias do Senado Federal do último dia 10/05 http://www12.senado.gov.br/. “O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (10) a ampliação do benefício … Continue lendo

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MINISTRA ELIANA CALMON DEFENDE COMITÊ GESTOR DE PRECATÓRIOS UNIDICADO PARA A RIO DE JANEIRO.

Da Agência Brasil do último dia 04/05, na edição de Davi Oliveira -http://agenciabrasil.ebc.com.br/. “Rio de Janeiro – A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendeu hoje (4) a criação de um comitê gestor de precatórios no qual todos os créditos, … Continue lendo

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