Arquivo da tag: portadores de doença grave

PEC TIRA IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DA FILA DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 13/04/2013 da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que … Continue lendo

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OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/. “A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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OAB-SP COMEMORA NOVA SISTEMÁTICA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PRIORITÁTIO.

Do site da OAB/SP do dia 1º/02/2013 – http://www.oabsp.org.br/. “O conselheiro seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, foi nomeado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para ser o novo presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, em substituição … Continue lendo

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REGIME DE PREFERÊNCIA – TJ-SP TERÁ DE MUDAR REGRA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Reportagem de  Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico, de 31 de janeiro de 2013 –  http://www.conjur.com.br/. “O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser … Continue lendo

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SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE DOENTE GRAVE É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Notícia de ontem (19/11) do portal do Supremo Tribunal Federal -http://www.stf.jus.br/. “É possível ou não autorizar o sequestro de verbas públicas para o pagamento de crédito alimentício a portador de doença grave, sem observância à regra dos precatórios prevista na … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE PRECATÓRIOS EM PORTO VELHO.

Notícia da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia de 10/09 publica em seu site – http://www.tjro.jus.br/ “Nos dias 13 e 14 de setembro de 2012, o Poder Judiciário estadual irá promover um seminário tendo como tema … Continue lendo

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NOVIDADES PARA OS PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO -http://www.estadao.com.br/. “Com o fracasso da tentativa de leiloar parte dos precatórios que se dispôs a pagar no primeiro semestre deste ano, o que poderia lhe propiciar grandes descontos, mas imporia … Continue lendo

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PRECATÓRIOS NO RIO DE JANEIRO TÊM DUAS FILAS: UMA ANDA, A OUTRA, NÃO.

Artigo de hoje de Francisco A. Fabiano Mendes que é advogado no escritório Ayrton Costa e Advogados Associados, publicado na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “Quem atua na área jurídica sabe que “precatório” significa o crédito do particular contra o … Continue lendo

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGARÁ AOS CREDORES PREFERENCIAIS DE PRECATÓRIOS.

Informação de Tatiane Freire da  Agência CNJ de Notícias de ontem (27/07) publicada no site http://www.cnj.jus.br/ “Um acordo firmado nesta quarta-feira (27/6) entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Governo … Continue lendo

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