Arquivo da tag: pedido de modulação

COMO CONCILIAR O DIREITO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS E OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

Palavra do Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, que é advogado em São Paulo, publicada no site  www.oabsp.org.br. “O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do País, que soma R$ … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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OAB TENTA VETAR MODULAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje por Victor Vieira que é repórter da revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para impugnar o pedido de entes públicos para modular dispositivos da … Continue lendo

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OAB/SP ANALISA E AVALIA IMPACTO DA DECISÃODO STF SOBRE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/SP de hoje – http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP realizou, na última quarta-feira (20/3), às 19 horas, uma audiência pública para tratar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que … Continue lendo

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ESTADOS PEDEM MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS.

Notícia de Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico.publicada em 20/03/2013 – http://www.conjur.com.br/. “O estado do Pará protocolou, nesta terça-feira (19/3), um pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento … Continue lendo

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