Arquivo da tag: pagamento sem precatório

PEC TIRA IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DA FILA DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 13/04/2013 da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que … Continue lendo

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GOVERNADOR DA BAHIA QUESTIONA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PENUCINÁRIAS SEM PRECATÓRIO.

Do site do Supremo Tribunal Federal de ontem (12/03) http://www.stf.jus.br/. “O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar diversas decisões do Poder Judiciário no estado que estariam determinando o pagamento de obrigações pecuniárias … Continue lendo

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O CNJ E SEUS CRÍTICOS – AS BENESSES EM CAUSA PRÓPRIA.

A reportagem de hoje do jornal o Estado de São Paulo bem retrata que nem todos são iguais perante a lei, garantia fundamental de todo o cidadão brasileiro. Os passivos trabalhistas dos juízes, dos membros do Ministério Público, dos servidos … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TERIA PAGADO A SEUS INTEGRANTES VALORES DE PENDÊNCIAS SALARIAIS SEM PRECATÓRIO.

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010. Os corregedores do CNJ colheram indícios de … Continue lendo

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