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PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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OAB SP DIZ QUE CREDOR DE SÃO PAULO NÃO PODE ESPERAR MAIS POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Notícia de 16/05/2013 no site da OAB/SP -http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Precatórios da OAB SP vem acompanhando a questão do pagamento dos precatórios do Estado de São Paulo, tendo encaminhado ao Conselho Federal da OAB parâmetros mínimos que devam ser … Continue lendo

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CCJ DO SENADO DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIME JURÍDICO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do jornal PBAgora – http://www.pbagora.com.br/. “O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) atendeu ao pedido do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para a realização de uma audiência pública na … Continue lendo

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BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS FEDERAIS ALIMENTÍCIOS RECEBERÃO SEUS CRÉDIDOS EM MAIO

Notícia divulgada dia 17/04/2013 pelo Conselho da Justiça Federal – http://www.jf.jus.br/cjf/. “Os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos a partir de maio, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com … Continue lendo

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OAB DIZ A FUX QUE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PRECISA SER MANTIDO.

Do site do Conselho Federal da OAB de hoje – http://www.oab.org.br/. “Brasília – “Os devedores dos precatórios não podem utilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357, que foi uma vitória da cidadania, para sonegar o direito das pessoas … Continue lendo

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TJMS PAGA MENOS E ESTOQUE DE PRECATÓRIOS SÓ AUMENTA.

Notícia e entrevista com o Des. João Batista da Costa Marques, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, publicada hoje no MS NOTÍCIAS -http://www.msnoticias.com.br/ “No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado despachou 4.593 precatórios, mas … Continue lendo

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GOVERNO GAÚCHO RECLAMA DA CASSAÇÃO DA EMENDA 62.

Notícia da Revista Consultor Jurídico de 17.03. 2013 -http://www.conjur.com.br/. “Apesar de o governo do Rio Grande do Sul dizer que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o regime de pagamento de precatórios, teme que ela tenha tornado a … Continue lendo

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OAB/MA ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia publicada em 08/01/2013  no site da OAB/MA -http://www.oabma.org.br/. “O presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o conselheiro Seccional eleito e suplente do Conselho federal pela OAB/MA, Ítalo de Azevedo, acompanham com preocupação o atraso no pagamento, por parte do … Continue lendo

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GOVERNO GAÚCHO PAGA APENAS O MÍNIMO DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, publicado na Revista Consultor Jurídico, no dia 28 de dezembro de 2012 – http://www.conjur.com.br/. “Passados mais de três meses do parecer da Procuradoria Geral … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÁ DISPONIBILIZOU MAIS DE R$ 5,5 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do Setor de Comunicação Social TJSP de ontem (26/11) -www.tjsp.jus.br/. “A Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro de 2009, transferiu a responsabilidade dos pagamentos dos precatórios aos Tribunais de Justiça. Desde aquela data, as entidades devedoras (Estado, prefeituras … Continue lendo

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