Arquivo da tag: juros

PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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STF ABRIRÁ A PORTA PARA SOLUÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Artigo de Flavio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP, na Revista Consultor Jurídico de hoje http://www.conjur.com.br/. “Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: ABUSO DA (DE) MORA.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, advogado e  presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP e Vice-Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, publicado no dia … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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CNJ APURA ERROS QUE ELEVAM DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS.

Notícia da Agência Estado de hoje  – http://www.estadao.com.br/. “Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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NÃO INCIDÊNIA DE IR SOBRE JUROS MORATÓRIOS.

Opinião jurídica der Eduardo Borges e Leonardo Andrade, respectivamente, sócio e advogado do Prado Borges Advogados, publicação de hoje (20/12/2012) no jornal VALOR ECONÔMICO. “Recentemente, a 1ª Seção do STJ produziu três importantes precedentes sobre a tributação dos juros moratórios: … Continue lendo

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STF GARANTE PAGAMENTO DE JUROS EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de hoje  (6/12)do Jornal Valor Econômico por Adriana Aguiar, de São Paulo. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que … Continue lendo

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TRIBUNAIS NÃO PODEM EXCLUIR JUROS AO PAGAR PRECATÓRIOS.

Artigo de Alessandro Cristo editor da revista Consultor Jurídico em sua edição de 1º de dezembro de 2012 – http://www.conjur.com.br/. “Os tribunais brasileiros não podem recalcular o valor de precatórios pendentes de pagamento excluindo juros moratórios e compensatórios. O valor … Continue lendo

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