Arquivo da tag: julgamento pelo STF

MODULAÇÃO NÃO É MODELAÇÃO E REQUERER DEFERÊNCIA LEGISLATIVA.

Análise constitucional  de José Levi Mello do Amaral Júnior que é professor de Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela USP, e procurador da Fazenda Nacional, publicada Revista Consultor Jurídico, de 23 de março de 2014 -http://www.conjur.com.br/. “O … Continue lendo

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BARROSO E ZAVASCKI PROPÕEM 5 ANOS PARA QUITAR PRECATÓRIOS.

Notícia de Elton Bezerra na Revista Consultor Jurídico de 19/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: AÇÃO DA OAB ESTÁ NOVAMENTE EM PAUTA NO STF.

Notícia da Assessoria de Imprensa da OAB de 06/03/2014 – http://www.oab.org.br/ “Brasília – Está pautado para a sessão do dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas Ações … Continue lendo

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SUPREMO RETOMA NA PRÓXIMA SEMANA AÇÃO SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Por Mariana Oliveira, hoje no site G1, em Brasília. “A ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e está programada para ser julgada na quarta-feira (12) da … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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OAB APRESENTA NO STF MEMORIAL SOBRE PRECATÓRIOS.

No site do Conselho Federal da OAB de hoje (23.10.2013) - http://www.oab.org.br/ “Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), memorial sobre precatórios, na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Continue lendo

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PROPOSTA PREVÊ QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS EM 6 ANOS.

Reportagem de Leandra Peres e Ribamar Oliveira, de Brasília, publicada hoje no Jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/brasil/3227526/. “O governo prepara proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a Estados e municípios quitar o estoque de R$ 94 … Continue lendo

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PRECATÓRIOS NÃO TORNAM SÃO PAULO INADMINISTRÁVEL.

Artigo de Flávio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP publicado na Revista Consultor Jurídico de 21 de julho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deixou … Continue lendo

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DECISÃO DO SUPREMO JÁ BARRA TR EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de Elton Bezerra que é repórter da revista Consultor Jurídico, publicada em 15 de junho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já estão aplicando a jurisprudência firmada no julgamento que derrubou … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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