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INDEFINIÇÃO NO STF SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS GERA IMPASSE NA JUSTIÇA.

Reportagem de Mariana Oliveira do G1, em Brasília, de hoje 03/01/2014. “Nove meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança, a indefinição sobre um novo … Continue lendo

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STF DEVE FIXAR REGRAS RÍGIDAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, e vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP,  publicado na Revista Consultor Jurídico … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECISÕES JUDICIAIS – APLICAÇÃO IMEDIATA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão monocrática, no processo 70056217391 da Relatora Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro, determinou o afastamento imediato da TR –  fator de correção monetária das cadernetas de … Continue lendo

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COMO CONCILIAR O DIREITO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS E OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

Palavra do Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, que é advogado em São Paulo, publicada no site  www.oabsp.org.br. “O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do País, que soma R$ … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: GOVERNADOR E PREFEITO DE SÃO PAULO MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM A MODULAÇÃO NAS ADIs 4357 e 4425.

Notícia do portal do Supremo Tribunal Federal de 14/05/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram recebidos hoje … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE COMPLEMENTAR VALOR DE PRECATÓRIO EM REGIME ESPECIAL EXPEDIDO ANTERIORMENTE.

Notícia de hoje do site do Superior Tribunal de Justiça -http://www.stj.jus.br/. “É de competência do Tribunal de Justiça (TJ) local a administração das contas especiais dos entes públicos destinadas ao pagamento de precatórios em regime especial. A decisão, da Primeira … Continue lendo

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CCJ DO SENADO DEBATE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIME JURÍDICO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do jornal PBAgora – http://www.pbagora.com.br/. “O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) atendeu ao pedido do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para a realização de uma audiência pública na … Continue lendo

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AS VÁRIAS SOLUÇÕES PARA OS PRECATÓRIOS.

Artigo de Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, publicado hoje jornal O ESTADO DE SÃO PAULO. “Sempre que o Judiciário bate o martelo obrigando a autoridade pública a reparar seus erros na forma de indenização a quem de direito, … Continue lendo

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DECISÃO DO STF PÕE FIM À ERA DO CALOTE DE PRECATÓRIOS.

Artigo do advogado Marcelo Gatti Reis Lobo que é  membro da Comissão de Precatórios da OAB, especialista em Direito Processual Civil do Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados, publicado hoje da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/. “Na semana passada, decisão … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Ontem o Ministro Luiz Fux, cautelarmente, determinou que os Estados e Municípios devem continuam o pagamento dos precatórios com base na Emenda Constitucional nº 62, até que sejam os efeitos da decisão da ADI 4.357 modulados. Decidiu o Ministro: “(…) … Continue lendo

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