Arquivo da tag: imposto de renda

IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS RECEBIDOS.

Notícia do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 25/10/1013 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/. “A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (24/10) afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora … Continue lendo

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A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA NO STJ.

Opinião Jurídica de Rodrigo de Sá Giarola e Leonardo A. B. Battilana que são, respectivamente, consultor e associado de Pinheiro Neto Advogados, publicada hoje no jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/. “No fim de 2011, os contribuintes receberam uma boa notícia … Continue lendo

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NÃO INCIDÊNIA DE IR SOBRE JUROS MORATÓRIOS.

Opinião jurídica der Eduardo Borges e Leonardo Andrade, respectivamente, sócio e advogado do Prado Borges Advogados, publicação de hoje (20/12/2012) no jornal VALOR ECONÔMICO. “Recentemente, a 1ª Seção do STJ produziu três importantes precedentes sobre a tributação dos juros moratórios: … Continue lendo

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IMPOSTO DE RENDA SOBRE PRECATÓRIO ALIMENTAR.

Opinião jurídica de Eduardo Diamantino que é sócio do escritório Diamantino Advogados Associados em São Paulo e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), publicada hoje  (14/11)na edição impressa do jornal Valor Econômico. “É sabido que a aquisição de … Continue lendo

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IMPLICAÇÕES FISCAIS DA CESSÃO DE PRECATÓRIO.

Artigo do advogado Arthur José Faveret Cavalcanti que é sócio de Faveret Cavalcanti – Advogados Associados, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O crédito representado por um precatório resulta de decisão judicial condenando ente público a algum pagamento. Como qualquer … Continue lendo

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O IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA.

Opinião Jurídica por Walter Alexandre Bussamara que é mestre em direito tributário pela PUC-SP e advogado em São Paulo, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “No campo da tormentosa tributação pelo IR, refletiremos acerca dos juros de mora enquanto receita … Continue lendo

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LEI NÃO PREVÊ TRIBUTAÇÃO PARA QUEM CEDE PRECATÓRIO.

Por Ricardo Lodi Ribeiro que é sócio de Lodi & Lobo Advogados e presidente da Comissão de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB-RJ, na Revista Consultor Jurídico de hoje (26/03) http://www.conjur.com.br/. “Para minorar a grave lesão aos direitos daqueles milhares … Continue lendo

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STJ PUBLICA NOVO ACÓRDÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA.

Noticia de hoje do jornal Valor Econômico na reportagem de Laryssa Borges, de Brasília. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem acórdão que permite uma interpretação mais restrita sobre a possibilidade de os contribuintes serem tributados com Imposto de … Continue lendo

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VENDA DE PRECATÓRIO SERÁ COMUNADA Á RECEITA.

Reportagem de hoje do jornal Valor Econômico por Bárbara Pombo, de São Paulo. “A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro enviará à Receita Federal os dados dos contribuintes que compraram ou venderam precatórios utilizados no pagamento de débitos … Continue lendo

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RETOMA ANÁLISE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS.

Reportagem de Laryssa Borges e Maíra Magro, de Brasília no jornal Valor Econômico de hoje. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana a discussão que trata da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora em … Continue lendo

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