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PEC TIRA IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DA FILA DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 13/04/2013 da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que … Continue lendo

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PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/. “A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois … Continue lendo

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS DISPOSITIVOS DA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Do site do Supremo Tribunal Federal de 13/03/2013 http://www.stf.jus.br/ “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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OAB-SP COMEMORA NOVA SISTEMÁTICA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PRIORITÁTIO.

Do site da OAB/SP do dia 1º/02/2013 – http://www.oabsp.org.br/. “O conselheiro seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, foi nomeado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para ser o novo presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, em substituição … Continue lendo

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REGIME DE PREFERÊNCIA – TJ-SP TERÁ DE MUDAR REGRA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Reportagem de  Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico, de 31 de janeiro de 2013 –  http://www.conjur.com.br/. “O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser … Continue lendo

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DÍVIDA DE PRECATÓRIOS ULTRAPASSA R$ 1 BILHÃO EM TODO O CEARÁ.

Notícia do site do Tribunal de Justiça do Ceará divulgada no dia 26/09 -http://www.tjce.jus.br/. “O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, … Continue lendo

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LUTA DA OAB SP GARANTE DIREITOS AOS CREDORES DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marcos da Costa que é presidente em exercício da OAB SP publicado no dia 12/09/2012 no site http://www.oabsp.org.br/. “Desde 2009, quando a Proposta de Emenda Constitucional 62, a chamada PEC do Calote, alterou a forma de pagamento de … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA PROMOVERÁ SEMINÁRIO SOBRE PRECATÓRIOS EM PORTO VELHO.

Notícia da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia de 10/09 publica em seu site – http://www.tjro.jus.br/ “Nos dias 13 e 14 de setembro de 2012, o Poder Judiciário estadual irá promover um seminário tendo como tema … Continue lendo

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