Arquivo da tag: Emenda do Calote

PRECATÓRIOS: AÇÃO DA OAB ESTÁ NOVAMENTE EM PAUTA NO STF.

Notícia da Assessoria de Imprensa da OAB de 06/03/2014 – http://www.oab.org.br/ “Brasília – Está pautado para a sessão do dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas Ações … Continue lendo

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INDEFINIÇÃO NO STF SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS GERA IMPASSE NA JUSTIÇA.

Reportagem de Mariana Oliveira do G1, em Brasília, de hoje 03/01/2014. “Nove meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança, a indefinição sobre um novo … Continue lendo

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STF ABRIRÁ A PORTA PARA SOLUÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Artigo de Flavio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP, na Revista Consultor Jurídico de hoje http://www.conjur.com.br/. “Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários … Continue lendo

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PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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STF DEVE FIXAR REGRAS RÍGIDAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, e vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP,  publicado na Revista Consultor Jurídico … Continue lendo

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OAB APRESENTA NO STF MEMORIAL SOBRE PRECATÓRIOS.

No site do Conselho Federal da OAB de hoje (23.10.2013) - http://www.oab.org.br/ “Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), memorial sobre precatórios, na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Continue lendo

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MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal em 15/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior … Continue lendo

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UNIÃO QUESTIONA DECISÃO DO STJ SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL em 03/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em … Continue lendo

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PEC DO CALOTE: OAB NACIONAL REQUER AO STF PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site do Conselho Federal da OAB do dia 27/08/2013-http://www.oab.org.br/ “Brasília – O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do … Continue lendo

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