Arquivo da tag: Emenda Constitucional 62

PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: STF COMEÇA A ANALISAR PROPOSTA DE MODULAÇÃO DE ADIS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal de 24/10/2013 – http://www.stf.jus.br/ “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux apresentou hoje (24) voto propondo a modulação no tempo dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade … Continue lendo

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STF DEVE FIXAR REGRAS RÍGIDAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, e vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP,  publicado na Revista Consultor Jurídico … Continue lendo

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OAB REQUER CORREÇÃO PLENA DOS PRECATÓRIOS E PRIORIDADE NO JULGAMENTO.

Do Portal do Conselho Federal da OAB de 02/09/2013 -http://www.oab.org.br/. “Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho esteve nesta segunda-feira (02), reunido com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. A … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO FISCAL COM PRECATÓRIO AINDA É INCÓGNITA.

Reportagem  de Leonardo Léllis,  repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de 04/05/13 – http://www.conjur.com.br/. “Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último mês de março, a … Continue lendo

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AS VÁRIAS SOLUÇÕES PARA OS PRECATÓRIOS.

Artigo de Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, publicado hoje jornal O ESTADO DE SÃO PAULO. “Sempre que o Judiciário bate o martelo obrigando a autoridade pública a reparar seus erros na forma de indenização a quem de direito, … Continue lendo

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ALTERNATIVAS PARA O PROBLEMA DOS PRECATÓRIOS.

Opinião jurídica de Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille e Flávio Brando que são, respectivamente, advogado e presidente da Comissão de Precatórios e Credores Públicos da OAB de Goiás; advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do … Continue lendo

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DÍDIVAS JUDICIAIS DE CIDADES E ESTADOS JÁ PASSAM DE R$ 90 BILHÕES.

Reportagem de FLÁVIO FERREIRA, de São Paulo, publicada na edição de hoje do jornal Folha de São Paulo – http://www1.folha.uol.com.br/. “Quando receber, vou pagar a operação no joelho da minha filha que sofre de artrite e vou ajudar meus filhos … Continue lendo

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NÃO HÁ O QUE COMEMORAR COM A DERRUBADA DA EC 62.

Artigo de Fernão Borba Franco,  juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Publica da Capital de São Paulo, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP e autor do livro Execução em Face da Fazenda Pública, que não … Continue lendo

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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE UMA SÓ VEZ É INVIÁVEL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de Marta Watanabe, Marli Lima e Sérgio Ruck Bueno, de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “Estados e municípios não avaliaram ainda o impacto financeiro do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo

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