Arquivo da tag: doentes graves

REGIME DE PREFERÊNCIA – TJ-SP TERÁ DE MUDAR REGRA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Reportagem de  Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico, de 31 de janeiro de 2013 –  http://www.conjur.com.br/. “O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser … Continue lendo

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DÍVIDA DE PRECATÓRIOS ULTRAPASSA R$ 1 BILHÃO EM TODO O CEARÁ.

Notícia do site do Tribunal de Justiça do Ceará divulgada no dia 26/09 -http://www.tjce.jus.br/. “O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, … Continue lendo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA IMPEDE O PAGAMENTO SIMULTÂNEO DE PRECATÓRIOS E HONORÁRIOS.

Notícia de hoje de Manuel Carlos Montenegro da Agência CNJ de Notícias http://www.cnj.jus.br/ . “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a Justiça não pode autorizar o pagamento simultâneo de precatórios preferenciais fracionados e honorários de sucumbência a advogados. … Continue lendo

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PREFERÊNCIA DE PAGAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

          A Emenda Constitucional nº 62, de 2009 trouxe um pequeno alento aos credores de débitos alimentícios em desfavor da Fazenda Pública ao acrescentar o § 2º no seu artigo 100, estabelecendo aos titulares que tenham 60 (sessenta) de idade … Continue lendo

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