Arquivo da tag: deságio

BARROSO E ZAVASCKI PROPÕEM 5 ANOS PARA QUITAR PRECATÓRIOS.

Notícia de Elton Bezerra na Revista Consultor Jurídico de 19/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do … Continue lendo

Publicado em correção monetária, decisões judiciais, precatório | Com a tag , , , , , , | 7 comentários

REGRAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA OS LEILÕES DE PRECATÓRIOS PREOCUPAM.

Reportagem de Andréia Henriques, publicada hoje no Diário Comércio e Indústria de São Paulo– DCI – http://www.dci.com.br/legislacao/. “O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na segunda-feira (27) resolução que traz as regras para os leilões de precatórios no … Continue lendo

Publicado em leilão de precatórios, precatório | Com a tag , , , , , , | Deixar um comentário

CALOTE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OFICIALIZADO EM SANTA CATARINA.

O Estado de Santa Catarina instalou a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), criada através do Decreto Nº 901/2012. A finalidade mal intencionada é que seus credores aceitem deságios que começam em 75% e vão até 50%. Como diz o … Continue lendo

Publicado em conciliação, precatório | Com a tag , , , , | 3 comentários

ESTADO DE GOIÁS INSTITUI O CONFISCO AO REGULAMENTAR O ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

O Governo do Estado de Goiás sancionou do último dia 12 de dezembro de 2011, a Lei nº 17.487, que acrescentou novos dispositivos à Lei nº 17.034/2010, que regulamenta os pagamentos de precatórios por acordo direto com os credores e … Continue lendo

Publicado em legislação, precatório | Com a tag , , , , , , , , | Deixar um comentário