Arquivo da tag: correção monetária pela TR

PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECISÕES JUDICIAIS – APLICAÇÃO IMEDIATA DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão monocrática, no processo 70056217391 da Relatora Dr.ª Adriana da Silva Ribeiro, determinou o afastamento imediato da TR –  fator de correção monetária das cadernetas de … Continue lendo

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DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS É APLICADA POR TRIBUNAIS.

Reportagem de  Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada, mesmo sem a definição de a partir de quando passará a valer. … Continue lendo

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DECISÃO DO SUPREMO JÁ BARRA TR EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de Elton Bezerra que é repórter da revista Consultor Jurídico, publicada em 15 de junho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já estão aplicando a jurisprudência firmada no julgamento que derrubou … Continue lendo

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STF DERRUBA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília publicada hoje no jornal Valor Econômico- http://www.valor.com.br/. “Pela terceira vez, Estados e municípios perderam a possibilidade de parcelar suas dívidas (precatórios) com pessoas físicas e empresas. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que … Continue lendo

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STF JULGA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Notícia do portal do STF de 14/03/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

É entendimento adotado pelos tribunais superiores que os precatórios judiciais pendentes de pagamento, no tocante aos juros  de mora e correção monetária devem incidir as regras da Emenda Constitucional nº 62/2009 e do artigo 5º da Lei nº 11.960/09. O … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PRECATÓRIOS PELA TR – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECONHECIDA PELO STF.

O julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que tem por objeto a Emenda Constitucional nº 62/2009 que criou o regime especial de pagamento de precatórios, introduzindo diversas … Continue lendo

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