Arquivo da tag: compensação constitucional

SUSPENSO JULGAMENTO QUANTO AO ALCANCE DA DECISÃO EM ADIS SOBRE EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL do dia 19.03.2014 – http://www.stf.jus.br/. “O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo … Continue lendo

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RECURSO SOBRE COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS TEM REPERCUSSÃO GERAL.

Notícia de ontem (03/07) por portal do Supremo Tribunal Federal http://www.stf.jus.br/. “Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a … Continue lendo

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SENADO VOTA RESTRIÇÃO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

             Noticia da jornalista Adriana Aguiar , do Valor Econômico, vinculada na edição de 30/05/2011: “A regulamentação que faltava para promover uma espécie de encontro de contas entre a Fazenda Federal e empresas credoras de precatórios pode estar prestes a ser … Continue lendo

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