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BARROSO E ZAVASCKI PROPÕEM 5 ANOS PARA QUITAR PRECATÓRIOS.

Notícia de Elton Bezerra na Revista Consultor Jurídico de 19/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do … Continue lendo

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STF ABRIRÁ A PORTA PARA SOLUÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Artigo de Flavio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP, na Revista Consultor Jurídico de hoje http://www.conjur.com.br/. “Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS.

Da Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo de 1º/10/2013 http://www.al.sp.gov.br/ “O Projeto de Lei 685/2013, de autoria do deputado Major Olímpio (PDT), autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública paulista decorrente … Continue lendo

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COMO CONCILIAR O DIREITO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS E OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

Palavra do Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, que é advogado em São Paulo, publicada no site  www.oabsp.org.br. “O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do País, que soma R$ … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO FISCAL COM PRECATÓRIO AINDA É INCÓGNITA.

Reportagem  de Leonardo Léllis,  repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de 04/05/13 – http://www.conjur.com.br/. “Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último mês de março, a … Continue lendo

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PRECATÓRIOS PODEM QUITAR ICMS, DECIDE TJ-RS.

Notícia de Jomar Martins, correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul, em sua edição de 24/04/2013 -http://www.conjur.com.br/. “A compensação de créditos tributários por meio de precatórios é autorizada pelo Código Tributário Nacional, pela Constituição do Rio Grande … Continue lendo

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PRECATÓRIOS, COMPENSAÇÃO PODE SER SOLUÇÃO.

Opinião do advogado Nelson Lacerda publicada hoje no Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul – http://jcrs.uol.com.br/. “Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as formas de pagamento de precatórios com índice de correção defasado, agora a compensação … Continue lendo

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OAB APRESENTA SOLUÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB do dia 17.03.2013 -http://www.oab.org.br/. “Brasília – Restabelecido o império da Lei e da Constituição, vedando-se o calote dos precatórios, a governabilidade pública permanecerá intacta, apesar do terrorismo verbal clássico de que o … Continue lendo

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MINISTRO LUZ FUX JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES ADIS CONTRA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Notícia do portal do STF de 13/03/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela procedência parcial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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