Arquivo da tag: ADI nº 4.357

MODULAÇÃO NÃO É MODELAÇÃO E REQUERER DEFERÊNCIA LEGISLATIVA.

Análise constitucional  de José Levi Mello do Amaral Júnior que é professor de Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela USP, e procurador da Fazenda Nacional, publicada Revista Consultor Jurídico, de 23 de março de 2014 -http://www.conjur.com.br/. “O … Continue lendo

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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DA AGU PARA SUSPENDER MANUAL DE CÁLCULOS E MANTÉM IPCA-E COMO INDEXADOR.

Notícia de 17/03/2014 do portal do Conselho da Justiça Federal -http://www.cjf.jus.br/. “O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou pedido da Advocacia-Geral da União, que objetivava suspender os efeitos da Resolução CJF n. 267, a qual alterou o Manual … Continue lendo

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SUPREMO RETOMA NA PRÓXIMA SEMANA AÇÃO SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Por Mariana Oliveira, hoje no site G1, em Brasília. “A ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e está programada para ser julgada na quarta-feira (12) da … Continue lendo

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PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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STF DERRUBA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília publicada hoje no jornal Valor Econômico- http://www.valor.com.br/. “Pela terceira vez, Estados e municípios perderam a possibilidade de parcelar suas dívidas (precatórios) com pessoas físicas e empresas. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que … Continue lendo

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STF DECLARA INCONSTITUCIONAIS DISPOSITIVOS DA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Do site do Supremo Tribunal Federal de 13/03/2013 http://www.stf.jus.br/ “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. … Continue lendo

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STF AFASTA PRIMEIRO ARGUMENTO CONTRA A EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Juliano Basile, de Brasília, publicada hoje no Jornal Valor Econômico. “O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a conclusão do julgamento das ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por associações de magistrados e pela … Continue lendo

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STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Notícia do site do Supremo Tribunal Federal de 06/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425) que questionam a Emenda Constitucional … Continue lendo

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OS PRECATÓRIOS E A EMENDA 62.

Opinião jurídica de Ana Cláudia Teles Silva Bloisi, advogada formada pela PUC-SP e sócia da De Vivo Advocacia, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “Desde que entrou em vigor em dezembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 62, que instituiu … Continue lendo

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DESEMBARGADORES DO TJ-SP SE DIVIDEM QUANDO À EC 62.

Repostagem de Pedro Canário que é repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de hoje 18 de fevereiro de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O julgamento da constitucionalidade de Emenda Constitucional 62/2009 foi incluído na pauta desta quarta-feira (20/2) do Supremo … Continue lendo

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