Arquivo da tag: ADI 4357

PRECATÓRIOS: AÇÃO DA OAB ESTÁ NOVAMENTE EM PAUTA NO STF.

Notícia da Assessoria de Imprensa da OAB de 06/03/2014 – http://www.oab.org.br/ “Brasília – Está pautado para a sessão do dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas Ações … Continue lendo

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STF ABRIRÁ A PORTA PARA SOLUÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Artigo de Flavio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP, na Revista Consultor Jurídico de hoje http://www.conjur.com.br/. “Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários … Continue lendo

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STF DEVE FIXAR REGRAS RÍGIDAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, e vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP,  publicado na Revista Consultor Jurídico … Continue lendo

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OAB APRESENTA NO STF MEMORIAL SOBRE PRECATÓRIOS.

No site do Conselho Federal da OAB de hoje (23.10.2013) - http://www.oab.org.br/ “Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta terça-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), memorial sobre precatórios, na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Continue lendo

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MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal em 15/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior … Continue lendo

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UNIÃO QUESTIONA DECISÃO DO STJ SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUBAL FEDERAL em 03/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “A União ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 16410, em que pede a suspensão liminar de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: GOVERNADOR E PREFEITO DE SÃO PAULO MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM A MODULAÇÃO NAS ADIs 4357 e 4425.

Notícia do portal do Supremo Tribunal Federal de 14/05/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram recebidos hoje … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Ontem o Ministro Luiz Fux, cautelarmente, determinou que os Estados e Municípios devem continuam o pagamento dos precatórios com base na Emenda Constitucional nº 62, até que sejam os efeitos da decisão da ADI 4.357 modulados. Decidiu o Ministro: “(…) … Continue lendo

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PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE UMA SÓ VEZ É INVIÁVEL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de Marta Watanabe, Marli Lima e Sérgio Ruck Bueno, de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “Estados e municípios não avaliaram ainda o impacto financeiro do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo

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NOVO PROBLEMA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de hoje publicada no jornal Valor Econômico por seu repórter especial Ribamar Oliveira. “Se depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o regime especial para o pagamento dos precatórios judiciais, os Estados e municípios … Continue lendo

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