ACORDO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA/ES.

             Nota de ANDRÉA RESENDE – Assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (www.tj.es.gov.br/ de ontem (13/07).

“O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, a presidente do TRT / ES, juíza Cláudia Cardoso de Souza, e o prefeito de Vitória, João Coser, assinaram na manhã desta quarta-feira (13/7) um termo de compromisso em que a PMV se comprometeu com a Justiça Estadual e Trabalhista a pagar todo o saldo de precatórios devidos pelo município no prazo máximo de quatro anos.

“Esse termo de compromisso é importante, pois demonstra a saúde financeira do município, que poderia pagar essa dívida em 15 anos e se comprometeu a quitar os precatórios até 2015.  É um ato positivo para a imagem da capital e também para o TJES, que vem conseguindo cumprir sua agenda de pagamento de precatórios”, disse o presidente Manoel Rabelo, na solenidade de assinatura do termo, que aconteceu no salão nobre do Tribunal de Justiça.

O prefeito de Vitória, João Coser, fez questão de destacar o empenho de sua equipe de trabalho, que se envolveu para que a prefeitura conseguisse fechar esse acordo. “Temos muitas obrigações e essa é uma obrigação da prefeitura.  É um direito do cidadão, um momento de conquista e o nosso compromisso agora é cumprir integralmente esse termo e pagar no prazo mais curto possível.  Estamos muito felizes por isso”, destacou o prefeito.

O acordo entre os Tribunais e a Prefeitura da capital foi viabilizado pelo Central de Conciliação de Precatórios do TJES (CEPRES), que tem o juiz Izaías Eduardo da Silva como coordenador e o juiz Rodrigo Cardoso de Feitas, que também atua nesse importante trabalho de conciliação de precatórios.  Os magistrados se empenharam junto aos procuradores da PMV para fechar esse acordo da melhor forma possível.

De acordo com o juiz Izaías Eduardo da Silva, daqui a 30 dias os credores estarão sendo convocados.  “Trata-se de uma conquista muito importante, já que o município poderia se valer da prerrogativa de efetuar o pagamento em quinze anos, mas está se dispondo a pagar todo o saldo nos próximos quatro anos”, disse o juiz.   “Com um esforço da gestão, o município abre mão de dez anos do prazo que tinha, o que demonstra não só uma boa vontade do próprio município, mas também o resultado do trabalho idealizado pelo presidente do TJES e desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios”, concluiu o juiz Izaías.

Ainda de acordo com o coordenador da Cepres, foram realizadas três reuniões prévias com os procuradores da Prefeitura de Vitória e, desses encontros, resultou esse compromisso, segundo o qual, até 2015, a Prefeitura de Vitória pagará aproximadamente R$ 1.800.000,00 por ano, com início previsto ainda para 2011. Cerca de 104 precatórios serão quitados no período, cada um deles com vários credores.

A Central de Conciliação de Precatórios foi criada pelo Poder Judiciário em 2009 para agilizar o andamento de processos relacionados precatórios.”

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20 respostas a ACORDO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA/ES.

  1. abrão vieira dos santos disse:

    bom dia sou funcinari puplico municipal de vitoria es deisde 1984 gostaria de saber se tenho direito a receber o precatorio.e quando vou receber.se possivrl o valor.obrigado.

    • Luir disse:

      Todos os credores da Prefeitura de Vitória serão chamados para conciliação e pagamento. É só aguardar. Quanto ao valor requisitado este deverá ser corrigido e acrecidos de juros.

  2. ana cristina da silva disse:

    Boa noite. Gostaria de saber quando será iniciado o pagamento deste valor?
    Obrigada

    • Luir disse:

      O pagamento deverá ocorrer em até 4 anos. Seria de seu interesse consultar a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

  3. selma disse:

    quem tem direito a resebe precatoria prefeitura de vitoria ES?

  4. polyana disse:

    todos os funcionários da prefeitura tem direito, ou apenas os que entraram com o processo.A parti de que ano os funcionários tem direito, tem vários site que estão falando que o pagamento vai sair este ano ainda e verdade ! obrigada pela atenção , boa noite

  5. polyana disse:

    o pagamento sera ainda este ano ou nao
    obrigada pela atenção
    boa noite

  6. charles disse:

    boa noite,
    vc sabe me informa se este pagamento vai ser realizado este ano ?
    atc
    charles

  7. Armando miranda disse:

    Bom dia,gostaria de ser informado se a senhora Cora Sant’Ana Falcao possui direitos a precatorio da prefeitura municipal de Vitória,pois a senhora a cima citada foi funcionária da prefeitua no periodo de 08/07/1974 a 01/09/1992,cuja aultma funçao foi aux.serviços geraisi,nivel1,classe B.

  8. A minha saudosa ,estimada e querida sogra,hoje in-memoria :D ona Helga Gerhardt,a qual foi casada com o Sr.Antonio Alfredo Gerhardt,também in-memoria,os quais eram natural de Domingos Martins ES.A mesma,estando em vida entre nós,há uns três anos atrás,lutou incançavelmente com muita fé,zelo e dedicação,para consequir os seus direitos de precatórios,para tratar da sua saúde que estava comprometida.Ela, a irmã Helga,carinhosamente conhecida nas cidades de Campinho-D.martins,Venda Nova Do Imigrante,e por último residente na cidade de Conceição de Castelo;com problemas de coração,diabetes e uma série de outros problemas de enfermidades,infelismente não teve o gostinho,a honra e o prazer de tomar posse dos seus direitos.Eu,Sr.Marcos Antonio Da silva,casado com uma de suas filhas,com o nome de:Norma Ruth Gerhardt;venho através desta central de precatórios,perguntar quem é de direito:Será que é possivel,a família da minha saudosa sogra,rever os seus direitos?Eu gostaria muito,de receber qualquer tipo de orientação quanto a esse respeito.Por favor,e por gentileza,alguem queira me esclarecer com seriedade e transparência este meu pedido ou solicitação.Desde já,muito grato.Abraços.Atensiosamente.

    • Luir disse:

      Você deve procurar o advogado que cuidou da ação que originou o precatório, ou junto ao Tribunal de Justiça do ES para localizá-lo. O Tribunal de Justiça tem o dever de lhe informar sobre o pagamento.

  9. Sou pensionista por morte do meu companheiro, que faleceu a 09 anos atrás. Sendo ele Funcionário desde Orgão Municipal desde 1978., vindo a falalecer ainda em atividade em 2003.
    Fikei com uma pequena pensão por morte, e não entrei com nenhum processo referente a estes Precatórios. Gostaria de saber, tenho eu algum direito de receber estes precatórios já que ele tambem falava muito deste direito que tinha por reaver, já que não tenho nenhum processo movido contra PMV referente a Precatórios ?

    • Luir disse:

      Se seu falecido marido ou você em nome dele não tem nenhum processo contra a Prefeitura de Vitória, não há mais prazo para ingresso de qualquer ação, pois ocorreu a prescrição que é de 5 (cinco) anos.

  10. Meu pai faleceu a 1 ano, eu e meus irmãos tem direitos de receber a precatória sendo que o mesmo era funcionário do estado, e qual qual o prazo que nos temos para receber?

    Grato, obrigado e uma boa tarde!

    Esperamos a sua resposta.

    • Luir disse:

      Deve haver a habilitação dos herdeiros no processo em que foi expedido o precatório. Os herdeiros devem procurar o Tribunal de Justiça para verificar o posicionamento do precatório para pagamento.

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