OAB QUER ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS PELA INFLAÇÃO.

Do portal do CONSELHO FEDERAL DA OAB de 07/04/2014 - http://www.oab.org.br/.

‘Brasília – Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira federal pela OAB-MS Samia Barbieri, a proposta do anteprojeto de lei foi acolhida por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira (7).

A proposta envolve diretamente a matéria das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 4.425 e 4.327, sendo que a segunda – ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) – encontra-se com o julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a necessidade de uma discussão do tema a nível regional. “O STF declarou inconstitucional a correção dos precatórios pela Taxa Referencial (TR), por entender que este índice não repõe o valor da moeda. A baliza a ser adotada é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).  Há a necessidade de, nos precatórios estaduais, ser adotada uma decisão semelhante”, comparou.

Samia Barbieri votou pelo deferimento do pedido. “Os argumentos apresentados pela Comissão (Especial de Defesa dos Credores Públicos) já esgotam o tema. A correção dos precatórios pelo índice oficial da inflação dá tratamento compatível aos credores. O bom cidadão deve receber integralmente o valor que lhe é devido, acrescido das correções”, finalizou.”

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6 respostas a OAB QUER ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS PELA INFLAÇÃO.

  1. edna disse:

    Ggostaria de saber sobre o precatorio do meu pai jafoi liberado para pagar, pois e desde 2005 q orgao do governo sevo procurar.

  2. ELIANE LORDELO disse:

    É VERÍDICO QUE SERÁ PAGO AS PRECATÓRIAS A PARTIR DE MAIO/2014 OU AINDA É UM PROJETO QUE VAI LEVAR MAIS DEZ ANOS PARA RECEBER OU SEJA OS HERTEIROS TERÃO QUE MORRER UM A UM PARA QUE OS MINISTROS, DEPUTADOS, SENADORES E TODOS DA UNIÃO FIQUEM COM O MONTANTE APENA PARA GUF, SE NÃO HOUVER PAGAMENTO PODEMOS NOS PREPARAR PARA ALUGAR UM CAIXÃO AFINAL MORTE NÃO PAGA DIVIDA….

  3. SENDO VIUVA DE ANTONIO ARIEL TEIXEIRA PROCURADOR DO ESTADO.FALECIDO EM 2006 COM 80 ANOS,EU AGORA COM 84 ANOS AGUARDANDO A DECISAO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIO ALIMENTICIO ANO BASE 2001,,,NEGARAM A MIM UMA PARCELA QUE FOI DADA AOS ORIGINARIOS,,,,,PORQUE,,,,SI ELE DEVESSE AO ESTADO IMPOSTOS MORRE-SE EU ESTARIA LIVRE DA CONTA……………..DUVIDO AGUARDO NOTICIAS SUAS………ESTOU REPETINDO O COMENTARIO ,POIS ATE AGORA NAO TIVE NENHUMA NOTICIA SATISFATORIA.CONTO COM VOCES

  4. POLICARPO VITTI disse:

    Toda essa conversa sobre precatório é para enganar trouxas. Tenho dois precatórios que se iniciaram com processos em 1991 1 995, e depois dos precatórios emitidos até hoje somente pagaram a RPV preferencial. O resto somente receberemos no cemitério. Pena que esse dinheiro não poderá ser usufruído por alguns políticos porque eles tbem morrerão.

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