OAB PEDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE.

Notícia do site do CONJUR de 13/02/2014 – http://www.conjur.com.br/.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o pagamento de precatórios federais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) já no primeiro semestre de 2014. O ofício enviado à ministra pede que o pagamento dos precatórios seja feito conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União. No texto, a OAB pede a correção e acréscimo dos juros entre a expedição e a data do efetivo pagamento do precatório.

A Ordem mostra também “surpresa e preocupação” com o fato de os pagamentos não ocorrerem “com a costumeira antecedência, já que estão previamente orçados os recursos”. Segundo Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB, a correção e o acréscimo de juros foram determinados pela Emenda Constitucional 62/2009, e “não aplicá-los é uma afronta à Carta Magna. Além disso, a postergação do pagamento para o final do exercício financeiro de 2014 implicará substancial majoração dos valores inicialmente requisitados à União”.

Como afirmou Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, a correção com base na Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional pelo STF. Assim, informou ele, “embora a União tenha o direito de pagar somente no final do exercício de 2014 os precatórios expedidos até 1º de julho de 2013, deverá fazê-lo aplicando o IPCA-E, assim como juros moratórios correspondentes aos meses transcorridos”. Adiar a quitação dos débitos não é benéfico para a União ou os credores, continuou, e o ofício pede à ministra a revisão do cronograma, “mantendo a tradição do governo federal de pagar os precatórios no primeiro semestre”.

De acordo com o cronograma do Conselho da Justiça Federal, devem ser liberados R$ 10 bilhões para pagamento de precatórios na Justiça Federal. A liberação ocorrerá em outubro e os primeiros depósitos na conta dos beneficiários estão previstos para novembro. Inicialmente, serão quitados os precatórios de natureza alimentícia — envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, aposentadorias, pensões, vencimentos e vantagens de servidores públicos federais —, e em dezembro está previsto o pagamento dos precatórios de natureza não alimentícia.” Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

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15 respostas a OAB PEDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE.

  1. breno borges de camargo disse:

    De fato, é pertinente a postulação da OAB em relação ao pagamento dos precatórios ainda no primeiro semestre, eis que caso contrário, estará desembolsando nada menos que R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao mês até a data do pagamento com juros e correção monetária, que somados, representam algo em torno de 1% sobre o valor do débito, que é de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais). Considerando que a Lei Orçamentária da União, que aprovou a despesa, foi promulgada em 20.01.2014 e o pagamento está previsto somente para novembro, portanto um lapso de 10 meses, significa que os cofres públicos arcarão com uma despesa suplementar de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), sem a menor necessidade, uma vez que o dinheiro já está aprovado, faltando apenas disponibiliza-los aos credores; ou seja, por um mais dinheiro público escorrendo pelos ralos sem qualquer justificativa plausível e por outro, os pobres credores, em sua esmagadora maioria aposentados e pensionistas, continuarão por meses amargando as sabidas necessidades que enfrentam, isso sem contar os anos que aguardaram para terem seus direitos reconhecidos na justiça.

    Lamentável, mas isso é Brasil.

  2. denalvo marques de almeida disse:

    Eu Denalvo Narques de Almeida Minha Esposa Tem um Precatorio Em São Paulo Ganhou na Justiça Federal. E foi Dado Entraada. No ano Pasado. Entre Junho ou Julho do Ano Passado ano 2013. Para Ser Pago agora em Maio de 2014. Mais Essa Presidenta Suspendeu o meis de Maio. Para Pagar Ate Dezembro. 2014. Mais Não Fala o Meis serto de Pagar Isso e Uma vergonha. Negar os Nossos Direitos.

  3. cleber do nascimento cardoso disse:

    desde 1987 que meu pai ganhou, acabou ele morrendo em 1990 e nao recebeu ai começou o meu sofrimento e da minha irma o valor na epoca era de 1.300.000,00 os quais outras pessoas enroladas no processo receberam, como meu pai era falecido foi retirado da lista para nao atrasar os pagamentos dos vivos, terminando veio a surpresa tivemos que fazer um acordo para receber 470.000,00 topamos a pedido de nosso advogado, acontece para nossa surpresa nosso advogado esta tirando a sucumbencia desse valor para ele, verificando vi que pagamos tambem uma sucumbencia para a uniao,enfim saiu em junho de 2013, para receber ate março de 2014 e ate agora nada,sera que vou morrer e nao receber igual a meu pai, minha irma ja esta com 70 anos e eu 65 anos haja paciencia.

  4. miguel brasil disse:

    A ‘ presidenta’ de araque, está transformando o Brasil numa republiqueta, à exemplo da argentina, cuba, Nicarágua, Venezuela e outros. Chegou ao cúmulo de negar aos vencedores de ações judiciais contra a união o direito de receber os precatórios, transferindo para mês incerto esse pagamento, apesar de ter em caixa importância suficiente para liquidar esse débito;Ressalte-se que entre os beneficiados encomtram-se pessoas portadoras de doença grave que contavam com esse dinheiro para tratamento médico particular, já que não podem contar com a falida e famigerada SUS. Governo de penTelho é isso aí. ACORDA OAB

  5. ruy lima buarque disse:

    Só nos resta caprichar na hora de votar!

    • breno borges de camargo disse:

      ISSO MESMO, TODO APOSENTADO QUE SE PREZE DEVE VOTAR CONTRA ESSA PRESIDENTA QUE NÃO GUARDA O MÍNIMO RESPEITO POR AQUELES QUE NO PASSADO TANTO TRABALHARAM PARA AJUDAR NO PROGRESSO DO PAÍS E AGORA ESTÃO PRATICAMENTE MENDINGANDO O PAGAMENTO DAQUILO QUE JÁ GANHARAM NA JUSTIÇA.

      VAMOS INICIAR A CAMPANHA DOS APOSENTADOS PARA VOTARMOS CONTRA ESSE GOVERNO MISERÁVEL.

  6. José Elias Prado Junior disse:

    A Ordem dos Advogados do Brasil teve alguma resposta da Ministra do Planejamento referente a possibilidade de ainda ser pago os precatórios no primeiro semestre ou nem respondeu a solicitação da OAB?

  7. ROBERTO MARQUES disse:

    Nos governos anteriores ao da Srª Dilma, os precatórios originários da Justiça Federal, requisitados dentro do 1º semestre do ano, sempre foram pagos no 1º bimestre do ano seguinte.

    No Governo Dilma Rousseff (2011), o calendário de pagamento dos precatórios originários da Justiça Federal, requisitados no 1º semestre do ano, passou a ser ao final do 3º bimestre do ano seguinte, precisamente em abr/11; mai/12; mai/13.

    Em 2013, também no âmbito da Justiça Federal, o Governo Dilma atrasou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) previstas para o dia 15/12/2013, que envolvem pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, onde os créditos somente foram liberados em FEV/2014.

    Agora, em decisão histórica, o Governo Dilma resolveu pagar os precatórios de 2014 (natureza alimentar), já orçamentados, para NOV/2014, prejudicando com isto, milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas.

    Pergunto: como os recursos para pagamento dos precatórios serão transferidos pelo Tesouro ao CJF somente em NOV/2014, o qual, por sua vez, terá de repassá-los aos Tribunais Federais que ainda terão de processá-los a fim de realizar os depósitos em contas individualizadas, lembrando que a partir do dia 19/DEZ inicia o recesso judicial dos TRF´s, podemos afirmar que o pagamento dos precatórios vai ocorrer somente em JAN/2015?

    • Luir disse:

      Os valores para o pagamento de precatórios devem constar do orçamento público e são transferidos para o Juízo da execução na programação determinada pela Fazenda Pública.

  8. lucio gomes disse:

    tenho uma execução que trasitou em julgado em 1990, entrou no precatorio para pagamento em 2014, já estava achando que em maio a fila cerraria, entretanto, tenho q esperar até novembro, vou me lembrar disso na eleição de outubro.

  9. Antonio Carlos disse:

    Nossas esperanças de recebermos nosso precatório ainda no 1º semestre/2014, está nas ” maõs ” da competente OAB Nacional.
    Estou dioturnamente acompanhando o caso e com fé em DEUS conseguiremos.
    Antº Carlos
    (71) 9166.7247

    • breno borges de camargo disse:

      MESMO A OAB PARECE TER SE CONSTERNADO, POIS O OFÍCIO À PASTA DO PLANEJAMENTO FOI ENVIADO HÁ MAIS DE 30 DIAS E ATÉ AGORA NENHUMA SATISFAÇÃO FOI DADA, TAMPOUCO A RESPOSTA FOI COBRADA PELA OAB. INFELIZMENTE, NOSSA ÚNICA ARMA É O NOSSO VOTO CONTRA ESSA CORJA DE BANDIDOS QUE ESTÃO SE APROPRIANDO DO DINHEIRO DOS APOSENTADOS PARA FAZER FARRA NAS CAMPANHAS ELEITORAIS DE SEUS COMPANHEIROS. CHEGA! BASTA! CANSAMOS! OS APOSENTADOS REPRESENTAM QUASE 20 MILHÕES DE PESSOAS E POR ISSO, SE UNIDOS, PODERÃO SER DECISIVOS NA ESCOLHA DAS URNAS. APOSENTADOS, POR FAVOR, NÃO VOTEM NO PT, VAMOS DIVULGAR ESSA BANDEIRA. VAMOS MOSTRAR A ESSA CAMBADA QUE ESTAMOS EXAUSTOS DE TANTO ABUSO E TANTO MENOSPREZO COM NOSSOS DIREITOS.

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