OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/.

“A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois de amargar espera de dez anos ou mais, eles estão sendo jogados hoje numa nova fila, dentro no Setor de Execuções do Tribunal de Justiça de São Paulo. “A liberação das guias de pagamento, que antes levava poucas semanas, agora pode demorar até 24 meses”, informa o advogado Felippo Scolari, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público).

Segundo a Comissão de Precatórios da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo), entre as causas desse atraso estão a falta de estrutura e de recursos humanos do TJ-SP, as excessivas exigências burocráticas e até desaparecimento de processos dentro do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.

De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, há a suspeita de que funcionários do próprio Setor de Execuções estariam por trás do sumiço de processos. Marcelo Lobo denuncia ainda que empresas estariam tentando comprar, junto aos credores, precatórios cujos pagamentos já tenham sido liberados pela Justiça. Nesse ‘negócio’, o deságio muitas vezes ultrapassa 80% do crédito a que efetivamente tem direito o titular do precatório.

Com o processo desaparecido, a Justiça não pode liberar o pagamento. A situação é conhecida de todos, inclusive dos desembargadores do Tribunal de Justiça, lembra o advogado Felippo Scolari, do Madeca. O assunto já foi objeto de diversas reuniões com representantes do TJ-SP, explica Marcelo Lobo. “Os credores são assediados por abutres que se utilizam da fragilidade do sistema para praticar atos criminosos”, denuncia Marcelo Lobo.

Para tentar solucionar o problema, a OAB/SP propôs ao TJ-SP a adoção de várias medidas, entre elas a “identificação e punição dos eventuais servidores envolvidos (no sumiço de processos) e o controle efetivo de acesso a todas as dependências do Setor de Execuções”.

Marcelo Lobo lembra que esses recursos, que já estão dentro dos processos, aguardando as guias para liberação, são decorrentes da Emenda Constitucional nº 62/09, que determinava o pagamento prioritário de idosos, doentes e titulares de precatórios de pequeno valor. Estima-se que o montante seja superior a R$ 3 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões. O número de credores é estimado em 100 mil. “São pessoas em condição de absoluta fragilidade”, lembra o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, fundador da Advocacia Sandoval Filho, especializada na defesa jurídica de servidores públicos.

Por enquanto, as promessas de representantes do Tribunal de Justiça ainda não se transformaram em soluções. As sugestões da OAB e dos advogados para a superação desse gargalo foram apresentadas ao TJ-SP em julho. Dessa reunião, participaram cerca de 100 advogados, liderados pela Comissão de Precatórios da OAB/SP.

Do lado do Tribunal, participaram o assessor da Presidência do TJ, Márcio Kammer de Lima, o juíz Mario Fujita, coordenador do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, o coordenador da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos), desembargador Pires de Araújo, e o coordenador-adjunto da Depre, juíz Luís Paulo Aliende.

O advogado Marcelo Lobo resume assim a posição da OAB/SP e dos advogados: “falta um maior comprometimento do Judiciário na solução desse problema”.

Entre os credores, há a expectativa de que uma nova pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal possa agilizar a solução desse problema no Setor de Execuções. Isso aconteceu no ano passado quando, a convite da OAB/SP, o CNJ envolveu-se na questão dos precatórios.

O gargalo, naquele momento, estava na Depre, que não conseguia direcionar os recursos liberados pelo Executivo para os processos. Investimentos foram feitos – em estrutura e em pessoal, levando à superação completa daquele gargalo. “Os recursos, que antes estavam parados na Depre, estão agora repousando dentro dos autos”, ironiza o advogado Marcelo Lobo. “Fica difícil para nós, advogados, explicarmos ao cliente o sumiço de processos”, lembra Sandoval Filho. “A demora na liberação dos pagamentos é inaceitável – seja qual for a alegação. A sociedade exige a superação desse impasse”, sustenta o advogado.”

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2 respostas a OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

  1. Ivone disse:

    Tambem tenho um precatorio que o adv.disse estar sendo pago mas somente ao titular, ora a maioria já morreu como minha mãe , me habilitei, mas vem a conversa que herdeiro tem que esperar mesmo tendo a idade compativel para receber , ate quando (ate morrer tambem) Oh ! País que dá vergonha de viver, já não chega a corrupção dos politicos, que eu saiba precatorio deveria ser pago no ano seguinte minha mãe entrou em 1990 , dez anos para virar precatorio e ate agora nada e o ministro ainda quer mais 5 para pagar, não é ele que precisa vergonha de ser brasileira, não é a toa que os Ingleses barram a entrada de brasileiros na Inglaterra.

  2. maria olivia das dores ribeiro perez sanches disse:

    Nossa!!!!!!! Que organização, hein????????
    Sempre tem uma desculpa barata para os credores, nénão?
    Até quando vamos esperar, pois, no meu caso, com 65 aninhos?

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