PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 DE PRECATÓRIOS E RPVS DA UNIÃO É DE R$ 18,5 BILHÕES.

Notícia de 13/8/2013 da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal – http://www.cjf.jus.br/.

“A relação dos precatórios dos órgãos da Administração Direta e Indireta a serem incluídos na proposta orçamentária da União para o exercício de 2014, e a projeção para os requisitórios de pequeno valor (RPVs) da União, a serem pagos, ao longo de 2014, em decorrência de decisões da Justiça Federal, somam um total de R$ 18,5 bilhões (R$ 18.504.943.825,54). Em sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada nesta segunda-feira (12/8), o presidente do órgão, ministro Felix Fischer, informou ao Colegiado que essas informações foram encaminhadas, em cumprimento às determinações legais, à Advocacia-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Do total de recursos, R$ 8,9 bilhões (8.907.738.789,99) referem-se a precatórios, R$ 8,5 bilhões (8.517.654.822,93) a RPVs e R$ 1 bilhão (1.079.550.212,62) à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS). Nesse total não está incluída, ainda, a correção monetária.

Do total de precatórios e RPVs, cerca de R$ 8,2 bilhões (8.292.584.473,03) serão destinados ao pagamento de causas previdenciárias, sendo R$ 2,8 bilhões (2.884.560.902,23) em precatórios e R$ 5,4 bilhões (5.407.632.681,75) em RPVs.

Os precatórios são referentes a parcelas dos requisitórios de natureza comum (não-alimentícia) dos exercícios de 2005 a 2011 e os de natureza comum e alimentícia do exercício de 2013.

Os precatórios e RPVs de natureza alimentícia são todos aqueles que compõem a renda do beneficiário (salários, benefícios etc) e os de natureza não-alimentícia são os demais – podem se referir, por exemplo, a pagamento de tributos, indenizações por desapropriações etc.

Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, as RPVs são uma estimativa do que será pago ao longo de 2014, uma vez que esses requisitórios são pagos 60 dias após a requisição do juiz, mês a mês.”

Esta entrada foi publicada em precatório federal e marcada com a tag , , , . Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

24 respostas a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 DE PRECATÓRIOS E RPVS DA UNIÃO É DE R$ 18,5 BILHÕES.

  1. thadeu soares disse:

    Boa tarde,

    Meu precatorio esta previsto pagamento para o ano que vem 2014, como faço para saber o valor??

  2. Flávia disse:

    Tenho um precatório de verba alimentar. Ao consultar o site do TRF 2ª região, consta que no dia 01/07/2013 a situação do precatório: em proposta. Gostaria de saber o que significa esta informação e saber se esse precatório será pago em 2014? Desde já agradeço!

  3. Joana Yolanda disse:

    Tive CA e no meu processo assim está o andamento no site do TRF 5: Informativo Precatório Pagamento exercício 2014. O que isso signifca? Como posso saber os valores? Sou Analista aposentada da Receita Federal.

  4. Luiz V disse:

    Favor informar quando e que esta programado o pagamento de precatórios nao-alimenticios da união federal do exercício de 2013. O CNJ ja divulgou o mes em que este tipo de precatório sera pago em 2013?
    Grato.

  5. patricia braga disse:

    boa noite uma precatória inclusa em 1/07/2013 sera paga em que mês e alimentícia obrigado

  6. wilson rogerio mario disse:

    tenho precatorio a receber com o inss gostaria de saber se me enquadro no ano de 2014

  7. wagner galvani disse:

    EU TENHO PRECATÓRIO, PARA RECEBER NESTE ANO, QUAL E DATA PREVISTA MUITO OBRIGADO.

  8. jose gonzaga lima disse:

    gostaria de saber quando sai a lista de precatórios para pagamento em 2014, em que site ela pode ser acessada.

  9. Aquila disse:

    Por incrível que pareça, os precatórios federais de 2014 somente serão pagos no mês de novembro desse ano. Lembrando que, em 2013, ele foi pago no mês de maio.

    • paula disse:

      Oi,
      Fiquei sem entender o motivo tb. Se consultar, em anos anteriores pagaram até em abril. Será que vão pagar em novembro mesmo ou vão empurrar pra 2015. Chateada com isso.

  10. Alexandre Ferraz disse:

    Drº Luis bom dia, gostaria de saber a situação de meu processo o qual foi homologado pelo Juiz e expedido RPV em Março de 2013,o qual já recebo meu beneficio todo mês faltando apenas o RPV a ser pago.
    O numero do Processo é este citado 0028086-07.2009.8.26.0053,gostaria de saber quando sera pago.
    Desde já agradeço seu preciso tempo e seu carinho.
    Alexandre Ferraz

  11. Luir disse:

    Em novembro/2104.

  12. Elio Balista disse:

    Dr o meu precatorio estava previsto para pagamento em abril 2014 , e consta como prioridade pq sou portador de IC grave ,nesse caso sera mantido ou tds os pagamentos
    estão sem data definida ? sera q vão esperar eu morrer para efetuar meu pagamento q
    faz 10anos q luto por esse direito ? atenciosamente agradeço < Elio

  13. MARIA P. COSTA disse:

    O precatório foi cadastrado em dezembro de 2013, e esse consta como alimentar, quando será pago?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*


*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>