Arquivo do mês: agosto 2013

PRECATÓRIOS: ABUSO DA (DE) MORA.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, advogado e  presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP e Vice-Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, publicado no dia … Continue lendo

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OAB/SP: SUMIÇO DE PROCESSOS ATRASA PAGAMENTO DE IDOSOS.

Notícia do site do MONITOR MERCANTIL de 28/08/2013 - http://www.monitormercantil.com.br/. “A via-crúcis por que passam os credores de precatórios alimentares não termina nem mesmo quando o dinheiro a que eles têm direito encontra-se já depositado nos autos, pronto para pagamento. Depois … Continue lendo

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PEC DO CALOTE: OAB NACIONAL REQUER AO STF PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site do Conselho Federal da OAB do dia 27/08/2013-http://www.oab.org.br/ “Brasília – O cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de precatórios, bem como a correção dos valores devidos, foi o objeto do … Continue lendo

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OS PRECATÓRIOS NO ESTADO DO PARANÁ.

Hoje o jornal GAZETA DO POVO pública reportagem sobre a situação dos precatórios devidos pelo Estado do Paraná, e a possíveis soluções para seu pagamento. Diz a reportagem: “ Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o Paraná … Continue lendo

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CJF LIBERA MAIS DE R$ 561 MILHÕES EM RPVs.

Nota de seu site de 20/08/2013 – http://www.cjf.jus.br/. “O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 561.393.001,12 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) … Continue lendo

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CONVÊNIO GARANTE CÁLCULO DE PRECATÓRIO DA TRIMESTRALIDADE.

Nota da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de 19 de agosto de 2013 – http://www.tj.es.gov.br/ “O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) irá firmar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado e … Continue lendo

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OAB NACIONAL REQUER CORREÇÃO PLENA NOS CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS.

Do site do Conselho Federal da OAB de 19/08/2013 -http://www.oab.org.br/. “Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em … Continue lendo

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OAB E TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIROS REÚNEM-SE HOJE PARA TRATAR SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/MG de hoje – http://www.oabmg.org.br/. “O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG, José Alfredo Baracho Júnior, reúne-se nesta segunda-feira (19/08), com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, quando vai pedir o uso … Continue lendo

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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 DE PRECATÓRIOS E RPVS DA UNIÃO É DE R$ 18,5 BILHÕES.

Notícia de 13/8/2013 da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal – http://www.cjf.jus.br/. “A relação dos precatórios dos órgãos da Administração Direta e Indireta a serem incluídos na proposta orçamentária da União para o exercício de 2014, e a … Continue lendo

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PRECATÓRIOS NA OPINIÃO DE CONSELHEIRO DO CNJ.

Parte da entrevista dada ao Conselho Nacional de Justiça, pelo seu conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, do que está concluindo  seu mandato, publicada dia 10/08/2013 na Revista Consultor Jurídico. “…  CNJ — O senhor trabalhou na criação e presidiu o Fórum … Continue lendo

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