Arquivo do mês: junho 2013

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO APROVA PROJETO QUE VIABILIZA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM ATRASO.

Notícia de 25/06/2013 do Jornal do Brasil – http://www.jb.com.br/ “A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei encaminhado através de mensagem conjunta do Poder Executivo e do Poder Judiciário, que viabilizará o pagamento de … Continue lendo

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OAB PEDE ESTUDO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia  de Livia Scocuglia que é repórter da revista Consultor Jurídico, em sua edição de 24 de junho de 2013 – http://www.conjur.com.br/- “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República … Continue lendo

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COMO CONCILIAR O DIREITO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS E OS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

Palavra do Presidente da OAB/SP Marcos da Costa, que é advogado em São Paulo, publicada no site  www.oabsp.org.br. “O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do País, que soma R$ … Continue lendo

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DECISÃO DO SUPREMO JÁ BARRA TR EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de Elton Bezerra que é repórter da revista Consultor Jurídico, publicada em 15 de junho de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já estão aplicando a jurisprudência firmada no julgamento que derrubou … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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