Arquivo do mês: maio 2013

PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCLUI QUE INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO ENTRE O CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DA RPV.

Do site do STF de 29/05/2013 – http://www.stf.jus.br/ “Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária no período entre a data de elaboração do cálculo da Requisição de Pequeno … Continue lendo

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OAB TENTA VETAR MODULAÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje por Victor Vieira que é repórter da revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal para impugnar o pedido de entes públicos para modular dispositivos da … Continue lendo

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OAB SP DIZ QUE CREDOR DE SÃO PAULO NÃO PODE ESPERAR MAIS POR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Notícia de 16/05/2013 no site da OAB/SP -http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Precatórios da OAB SP vem acompanhando a questão do pagamento dos precatórios do Estado de São Paulo, tendo encaminhado ao Conselho Federal da OAB parâmetros mínimos que devam ser … Continue lendo

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PROCESSO SOBRE PRECATÓRIOS É EXTINTO.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “Em decisão de 40 páginas, o conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), extinguiu, sem julgamento de mérito, o processo sobre o uso pelos Tribunais de … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: GOVERNADOR E PREFEITO DE SÃO PAULO MANIFESTAM PREOCUPAÇÃO COM A MODULAÇÃO NAS ADIs 4357 e 4425.

Notícia do portal do Supremo Tribunal Federal de 14/05/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram recebidos hoje … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO FISCAL COM PRECATÓRIO AINDA É INCÓGNITA.

Reportagem  de Leonardo Léllis,  repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de 04/05/13 – http://www.conjur.com.br/. “Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último mês de março, a … Continue lendo

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