Arquivo do mês: março 2013

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE UMA SÓ VEZ É INVIÁVEL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de Marta Watanabe, Marli Lima e Sérgio Ruck Bueno, de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “Estados e municípios não avaliaram ainda o impacto financeiro do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal … Continue lendo

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TRIBUNAIS DECIDEM SUSPENDER O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Reportagem de Adriana Aguiar, de São Paulo de hoje do jornal Valor Econômico. “Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e do Espírito Santo (TJ-ES) suspenderam o pagamento de precatórios aos credores dos Estados e municípios. As Cortes aguardam … Continue lendo

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CNJ APURA ERROS QUE ELEVAM DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS.

Notícia da Agência Estado de hoje  – http://www.estadao.com.br/. “Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. … Continue lendo

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OAB/SP ANALISA E AVALIA IMPACTO DA DECISÃODO STF SOBRE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/SP de hoje – http://www.oabsp.org.br/. “A Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP realizou, na última quarta-feira (20/3), às 19 horas, uma audiência pública para tratar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que … Continue lendo

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PRECATÓRIOS ALIMENTARES DEVEM SER PAGOS IMEDIATAMENTE.

Artigo de Gustavo Vitorino Cardoso, mestre e especialista em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia publicado na Revista Consultor Jurídico, em 21 de março … Continue lendo

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NOVO PROBLEMA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.

Reportagem de hoje publicada no jornal Valor Econômico por seu repórter especial Ribamar Oliveira. “Se depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o regime especial para o pagamento dos precatórios judiciais, os Estados e municípios … Continue lendo

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ESTADOS PEDEM MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS.

Notícia de Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico.publicada em 20/03/2013 – http://www.conjur.com.br/. “O estado do Pará protocolou, nesta terça-feira (19/3), um pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento … Continue lendo

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OAB CONVOCA SECCIONAIS PARA DISCUTIR PLANO SOBRE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB de 19/03/2013 – http://www.oab.org.br/. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará, no próximo dia 25, uma reunião com os presidentes das 27 Seccionais da OAB para estabelecer um … Continue lendo

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CALOTE EM PRECATÓRIO VEM DE JURISPRUDÊNCIA DO STF.

Artigo de Rogério Neiva, juiz do Trabalho da 10ª Região publicado hoje na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “No dia 14 de março, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62, a qual … Continue lendo

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DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS NÃO ENCERRA A DISCUSSÃO.

Reportagem de Leonardo Léllis, repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de 18.03.2013 -http://www.conjur.com.br/. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, não encerrou a discussão sobre … Continue lendo

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