Arquivo do mês: fevereiro 2013

TRABALHADOR RECEBERÁ POR PRECATÓRIO.

Notícia de São Paulo do jornal VALOR ECONÔMICO de hoje (25/02/2013). “Os trabalhadores terão que esperar por mais tempo para receber recursos decorrentes de decisões em ações coletivas movidas por sindicatos contra entes públicos. A Subseção 2 Especializada em Dissídios … Continue lendo

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FEDERALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS É A MEHLOR SOLUÇÃO.

Artigo de Flavio Brando (advogado e presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP) e Marcus Vinicius Furtado Coêlho (presidente do Conselho Federal da OAB) publicado dia 19.02.2013 na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “Retorna à … Continue lendo

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DESEMBARGADORES DO TJ-SP SE DIVIDEM QUANDO À EC 62.

Repostagem de Pedro Canário que é repórter da revista Consultor Jurídico em sua edição de hoje 18 de fevereiro de 2013 – http://www.conjur.com.br/. “O julgamento da constitucionalidade de Emenda Constitucional 62/2009 foi incluído na pauta desta quarta-feira (20/2) do Supremo … Continue lendo

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OAB QUER ADIN ACOLHIDA: PRECATÓRIOS DESMORALIZAM EFICÁCIA DE DECISÕES.

Notícia de hoje no site do Conselho Federal da OAB – http://www.oab.org.br/ “Brasília – “Com o calote dos precatórios, o cidadão fica sem o direito de receber o que lhe é devido e o Judiciário fica desmoralizado com a ineficácia … Continue lendo

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EMENDA DO CALOTE – ADI 4357 VAI A JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Conforme havia informado o Ministro LUIZ FUX devolveu seu pedido de vista e está trazendo a julgamento a ADI Nº 4357 requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, que. em face da Emenda Constitucional … Continue lendo

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JULGAMENTO DA EMENDA DO CALOTE.

O ministro Luiz Fux em entrevista especial para o jornal Valor Econômico de hoje, ao responder sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais, declarou que “…Nesse primeiro semestre acho que julgamos a questão da emenda constitucional dos precatórios, também proposta … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: MINISTRO DIZ QUE LEVARÁ A JULGAMENTO ADIM DA PEC DO CALOTE.

Do site do Conselho Federal da OAB de ontem (7/02/2013) -http://www.oab.org.br/. “Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que colocará rapidamente em … Continue lendo

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A OPÇÃO DE SÃO PAULO PELO ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO 2013.

No final do ano passado (17.12.2012) o Governo do Estado de São Paulo fez editar o DECRETO Nº 58.718, que dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício … Continue lendo

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CNJ RETORNARÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PARA CONCLUIR CORREIÇÃO NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Da Agência CNJ de Notícias por Tatiane Freire em 01/02/2013 -http://www.cnj.jus.br. “O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse nesta sexta-feira (1/2), em João Pessoa (PB), que deverá retornar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 21 … Continue lendo

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OAB-SP COMEMORA NOVA SISTEMÁTICA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PRIORITÁTIO.

Do site da OAB/SP do dia 1º/02/2013 – http://www.oabsp.org.br/. “O conselheiro seccional, Marcelo Gatti Reis Lobo, foi nomeado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, para ser o novo presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, em substituição … Continue lendo

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