Arquivo do mês: janeiro 2013

STF SUSPENSE ORDENS DE SEQUESTRO DE VERBAS CONTRA MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Notícia de ontem (23/01) do site do Supremo Tribunal Federal -http://www.stf.jus.br/ “Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) … Continue lendo

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OAB/MA ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia publicada em 08/01/2013  no site da OAB/MA -http://www.oabma.org.br/. “O presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o conselheiro Seccional eleito e suplente do Conselho federal pela OAB/MA, Ítalo de Azevedo, acompanham com preocupação o atraso no pagamento, por parte do … Continue lendo

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TJ-SP PAGARÁ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RPV PRÓPRIA.

Notícia de Elton Bezerra, repórter da revista Consultor Jurídico de 16/01/2013 http://www.conjur.com.br/ “O Tribunal de Justiça de São Paulo editou resolução que modifica a forma de pagamento dos honorários sucumbenciais referentes às Requisições de Pequeno Valor — causas contra a … Continue lendo

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IPTU PODE SER PAGO COM PRECATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Reportagem de hoje no jornal O DIA por Pablo Vallejos -http://odia.ig.com.br/portal/. “Este ano, contribuintes do Rio de Janeiro podem pagar com precatórios judiciais (títulos relativos a dívidas de governos) o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos carnês já estão … Continue lendo

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GOVERNO DE SANTA CATARINA PROMULGA LEI BAIXANDO O VALOR DA RPV.

No último dia 08 do corrente mês o Governador do Estado de Santa Catarina, sancionou a Lei Estadual nº 15.945, que alterou a Lei Estadual nº 13120/2004, reduzindo o valor da RPV para o estado de 40 para 10 salários … Continue lendo

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OEA RECEBE DENÚNCIAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO BRASIL.

Reportagem de Adriana Aguiar, de São Paulo, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “A reclamação sobre a demora no pagamento de precatórios no Brasil começa a ganhar força internacionalmente. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos … Continue lendo

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GOVERNADOR DA BAHIA CONTESTA RESOLUÇÃO DO CNJ SOBRE PRECATÓRIOS.

Do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 09/01/2013 http://www.stf.jus.br/ “O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4894 questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de … Continue lendo

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A TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA NO STJ.

Opinião Jurídica de Rodrigo de Sá Giarola e Leonardo A. B. Battilana que são, respectivamente, consultor e associado de Pinheiro Neto Advogados, publicada hoje no jornal Valor Econômico – http://www.valor.com.br/. “No fim de 2011, os contribuintes receberam uma boa notícia … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ DIVULGA CRONOGRAMA DE AUDIÊNICAS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO.

Notícia de 03/01/2013 do site do TJCE – http://www.tjce.jus.br/. “O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, neste mês, audiências conciliatórias com credores de precatórios do Estado. A pauta das sessões foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira … Continue lendo

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O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL LIBERA MAIS DE R$ 543 MILHÕES PARA PAGAMENTO DE RPVS.

Informação de 03/01/2013 do setor de impressa com CNJ – http://www.jf.jus.br/cjf/. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às requisições de … Continue lendo

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