Arquivo do mês: setembro 2012

DÍVIDA DE PRECATÓRIOS ULTRAPASSA R$ 1 BILHÃO EM TODO O CEARÁ.

Notícia do site do Tribunal de Justiça do Ceará divulgada no dia 26/09 -http://www.tjce.jus.br/. “O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, … Continue lendo

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A ESPERA SEM FIM PELOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Gilvânia Banker da edição impressa de hoje 26/09/2012 do Jornal do Commercio – http://jcrs.uol.com.br/ “Por mais de 30 anos, a aposentada de 65 anos, Ibraima de Oliveira, trabalhou como merendeira em escola pública estadual. Realizava a sua atividade … Continue lendo

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GOVERNO PAULISTA CANCELA LEILÃO PARA PAGAR PRECATÓRIOS.

Artigo de Ana Flávia Magno Sandoval que é advogada e professora assistente na área de Direito Tributário, especializanda em Direito Tributário pela PUC/Cogeae e sócia no escritório Sandoval Filho Sociedade de Advogados, publicado hoje (21/09) na Revista Consultor Jurídico – … Continue lendo

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PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA DESTACA IMPORTÂNCIA DO SEMINÁRIO DE “PRECATÓRIO”.

Da Assessoria de Comunicação Institucional de hoje 18/09/2012 -http://www.tjro.jus.br/. “Não há dúvidas de que o seminário sobre ‘precatórios’ foi positivo, pois além de esclarecer dúvidas sobre a matéria também possibilitou o estreitamento de laços entre outros estados da federação, para … Continue lendo

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DESEMBARGADOR DO TJ-RN INVESTIGADO POR FRAUDE EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO CONTINUARÁ AFASTADO.

Notícia do portal do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL do dia 14/09/2012 –  http://www.stf.jus.br/. “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento de R.G.S. do cargo de desembargador do … Continue lendo

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GOVERNO DO MATO GROSSO SERÁ O PRIMEIRO A QUITAR PRECATÓRIOS ACUMULADOS.

Por Tatiane Freire da Agência CNJ de Notícias de hoje 18/09/2012 -http://www.cnj.jus.br/ “O governo do estado de Mato Grosso será o primeiro no Brasil a quitar suas dívidas com o pagamento de precatórios acumulados. Nesta segunda-feira (17/9), o Tribunal de … Continue lendo

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JUROS DE MORA – CNJ DESRESPEITA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Como já noticiado o Conselho Nacional de Justiça editou o Manual de Racionalização de Procedimentos para os Precatórios, visando unificar o tratamento dos procedimentos do pagamento dos precatórios, iniciado com as Resoluções 115 e 123, ambas de 2010. No tocante … Continue lendo

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LUTA DA OAB SP GARANTE DIREITOS AOS CREDORES DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marcos da Costa que é presidente em exercício da OAB SP publicado no dia 12/09/2012 no site http://www.oabsp.org.br/. “Desde 2009, quando a Proposta de Emenda Constitucional 62, a chamada PEC do Calote, alterou a forma de pagamento de … Continue lendo

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É NECESSÁRIO DOLO PARA INTERVENÇÃO FEDERAL POR DÍVIDA.

Por Elton Bezerra que é repórter da revista Consultor Jurídico, na Revista Consultor Jurídico de hoje, 11 de setembro de 2012 -http://www.conjur.com.br/. “Intervenção federal em estado devedor de precatório só é possível se houver dolo do ente federado no descumprimento … Continue lendo

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PRECATÓRIOS E RPVs TORNARAM-SE DÍVIDA SOCIAL DO ESTADO.

Por Claudio Lamachia que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, publicado na Revista Consultor Jurídico de 10 de setembro de 2012- http://www.conjur.com.br/. “O Estado costuma ser ágil em cobrar compromissos financeiros dos cidadãos, … Continue lendo

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