Arquivo do mês: junho 2012

COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓPRIOS ATRAVÉS DE ACORDOS DIRETOS NO ESTADO DO PARANÁ – REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO.

O Estado do Paraná regulamentou através do Decreto nº 5.007 de 22 de Junho de 2012 os acordos diretos de compensação de precatórios com tributos previstos na Lei Estadual nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012. Estabeleceu as regras … Continue lendo

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGARÁ AOS CREDORES PREFERENCIAIS DE PRECATÓRIOS.

Informação de Tatiane Freire da  Agência CNJ de Notícias de ontem (27/07) publicada no site http://www.cnj.jus.br/ “Um acordo firmado nesta quarta-feira (27/6) entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Governo … Continue lendo

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MEDIDA ACERTADA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ INICIA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de ontem (26/06) do site do Tribunal de Justiça do Ceará – http://www.tjce.jus.br/. “A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada, nessa segunda-feira (25/06), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para regularizar o pagamento de precatórios em regime … Continue lendo

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CORREGADORA PARTICIPA DE CONCILIAÇÕES DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Notícia de hoje por Mariana Braga da Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta quarta-feira (26/6), às 15h, da cerimônia que marca a última etapa do programa de reestruturação do setor de … Continue lendo

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TRIBUNAUS TERÃO QUE SE REORGANIZAR PARA PAGAR DÍVIDAS DOS GOVERNOS.

Notícia de ontem (25/06) por Mariana Braga da Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, orientou presidentes e representantes de 10 Tribunais de Justiça brasileiros a reorganizarem o setor responsável pelo pagamento de precatórios, … Continue lendo

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TRIBUNAIS DISCUTEM HOJE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE PRECATÓRIOS.

Hoje as 14:00 horas na sede do Conselho Nacional de Justiça, na sala de reuniões de sua presidência, no 2º andar da sede do CNJ – Anexo 1 do STF, Praça dos Três Poderes – Brasília (DF), a corregedora nacional … Continue lendo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PUBLICA RECOMENDAÇÃO QUE PROFISSIONALIZA GESTÃO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje por Jorge Vasconcellos da Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, assinou, no dia 8 de junho, a Recomendação 39/2012 , … Continue lendo

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CORREGEDORIA DO CNJ INICIA REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.

Notícia de ontem (18/06) por Mariana Braga da Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (18/6), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O trabalho … Continue lendo

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CNJ ADMITE QUE OS PRECATÓRIOS SÃO UM DOS PTINCIPAIS PROBLEMAS INTIFICADO EM INSPEÇÕES.

Notícia de ontem (18/06) por Daniel Favero, de Porto Alegre, no portal do site http://www.terra.com.br/. “Durante a abertura do trabalho de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Justiça estadual do Rio Grande do Sul, na manhã desta segunda-feira, … Continue lendo

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CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL APRESENTA MEMORIAL PEDINDO JUGAMENTO DA EMENDA DO CALOTE.

Na última quinta-feira (14/06) representantes do Conselho Federal da OAB, estivem com o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal  solicitando fosse retomado o julgado das ADIs nºs 4357, 4372, 4400 e 4425, suspenso após o brilhante voto do Ministro … Continue lendo

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