Arquivo do mês: janeiro 2012

PRECATÓRIOS FEDERAIS – A COMPENSAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 12.431/2011.

O articulista MARCELO GUARITÁ BENTO,  do JM ONLINE traz hoje em seu portal (http://www.jmonline.com.br/) análise da Lei nº 12.431/2011, concluindo que para receber um precatório federal é preferível dever à União para que seja procedida a compensação antes de seu … Continue lendo

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SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Em razão da reprodução por este blog da notícia da revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/- do último dia 20/01 de autoria de João Ferreira, seu correspondente no Rio Grande do Norte e editor do blog Jurinews, a Presidente do Tribunal … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ ANUNCIA QUE PAGOU R$ 122 MILHÕES EM PRECATÓRIOS.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em seu site -http://www.tjpr.jus.br/ – informa no dia 18/01/2012 que “viabilizou no ano de 2011 o pagamento de aproximadamente R$ 122 milhões a 2.788 credores com mais de 60 anos de idade … Continue lendo

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ESTADO DE GOIÁS INSTITUI O CONFISCO AO REGULAMENTAR O ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

O Governo do Estado de Goiás sancionou do último dia 12 de dezembro de 2011, a Lei nº 17.487, que acrescentou novos dispositivos à Lei nº 17.034/2010, que regulamenta os pagamentos de precatórios por acordo direto com os credores e … Continue lendo

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DIVISÃO DE PRECATÓRIO DO TJ-RN ESTÁ SOB SUSPEITA.

Do portal de ontem (19/01) da revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/- de autoria de João Ferreira que é seu correspondente no Rio Grande do Norte e editor do blog Jurinews. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investiga … Continue lendo

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ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

Do portal do Conselho Federal da OAB de hoje -http://www.oab.org.br/. “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) … Continue lendo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONFIRM QUE RECURSOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS NÃO PODEM VOLTAR PARA O EXECUTIVO

Notícia de hoje do porta da OAB/SP - http://www.oabsp.org.br/. “A OAB SP avaliou como positivo o resultado do pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem transferidos os recursos destinados ao pagamento de precatórios da conta da Secretaria … Continue lendo

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PEDE SUSPENSÃO DE ORDENS DE SEQUESTRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de ontem (16/01) do portal do Supremo tribunal Federal – http://www.stf.jus.br/ “O Município de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido de Suspensão de Segurança (SS 4560) contra nove decisões do Tribunal de Justiça de … Continue lendo

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CNJ NEGA PETIDO DA OAB-SP PARA TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Reportagem de hoje por Maíra Magro, de Brasília do jornal Valor Econômico. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou prejudicado um pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para transferência de recursos destinados ao pagamento de … Continue lendo

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PRECATÓRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – OAB/SP VAI PEDIR NOVA AUDIÊNCIA AO CNJ PARA DISCUTIR O PAGAMENTO DO ESTOQUE.

Notícia de ontem (12/01) do portal da OAB/SP – http://www.oabsp.org.br/ “No dia 17 de outubro, o CNJ realizou audiência no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar uma conciliação, depois que a Comissão da Dívida Pública da OAB SP … Continue lendo

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