Arquivo do mês: dezembro 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PAGA MAIS DE 10 MIL PRECATÓRIOS EM 2011.

Notícia do portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro do último dia 28/12 ( http://portaltj.tjrj.jus.br/). “O Tribunal de Justiça do Rio pagou neste mês de dezembro o complemento da última listagem dos precatórios judiciais, referentes ao orçamento de … Continue lendo

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PRECATÓRIO ACEITO EM PENHORA PARA ABATER DÍVIDA EM SÃO PAULO.

Notícia de hoje no portal  do DCI  (http://www.dci.com.br/) na reportagem de Andréia Henriques. “São Paulo – A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão de primeira instância e garantiu que uma microempresa … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM PRECATÓRIOS.

Opinião jurídica de hoje publicada no jornal Valor Econômico de autoria der Eduardo Diamantino e Cláudio L. Cardoso Jr., tributaristas do Diamantino Advogados Associados. “A Emenda Constitucional nº 62, de 2009 deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal. … Continue lendo

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LEILÃO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO – NOVA OPÇÃO DE PAGAMENTO PARA O ANO DE 2012.

No último dia 22 de dezembro, o Governador do Estado de São Paulo fez publicar o Decreto Estadual nº 57.658 de 21 de dezembro de 2011, através do qual o Estado de São Paulo faz opção pelo pagamento de seus … Continue lendo

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REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – PROJETO PREVÊ AUMENTO DE SEUS VALORES.

Notícia do último dia 22/12, da Agência Câmara de Notícias no portal da Câmara dos Deputados http://www2.camara.gov.br/ “A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que aumenta o valor dos precatórios que … Continue lendo

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OS PRECATÓRIOS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.

Reportagem de hoje (22/11) do jornal Valor Econômico, por Cristiano Xavier Bayne que é coordenador da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS). “Atualmente, alguns escritórios de advocacia estão incentivando empresas a não recolherem … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO PARANÁ – PROJETO APROVADO.

Na última quinta-feira (15), durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em terceira discussão, foi aprovado com 45 votos favoráveis o projeto de lei nº 940/11, oriundo da mensagem governamental nº 092/11, que regulamenta o acordo … Continue lendo

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REFINANCIAMENTO FEDERAL PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS – MUDANÇA DE RELATOR.

O projeto da senadora Ana Amélia (PLS 373/11) que autoriza a União a refinanciar as dívidas relativas aos precatórios não pagos por estados e municípios e Distrito Federal, que está ma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal … Continue lendo

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REGULAMENTO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO ESTADO DO PARANÁ APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ visando compatibilizar seus procedimentos de pagamento de precatórios com as regras do Conselho Nacional de Justiça, editou no último dia 05/12 o Decreto Judiciário nº 956/2011, re-ratificando seus decretos anteriores de nºs … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TERIA PAGADO A SEUS INTEGRANTES VALORES DE PENDÊNCIAS SALARIAIS SEM PRECATÓRIO.

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010. Os corregedores do CNJ colheram indícios de … Continue lendo

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