Arquivo do mês: setembro 2011

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ELABOROU ANTEPROJETO DE PEC PARA MODIFICAR O REGIME DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site  ww1.anamatra.org.br/ de  ontem (29/09). “O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Germano Siqueira, entregaram sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã desta quinta-feira (29/9). … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ REUNE PREFEITOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de ontem (29/09) de Brasil Portais no endereço http://180graus.com/ultimas-noticias que informa o objetivo do Tribunal de Justiça do Piauí em apresentar propostas para que as prefeituras do Estado para pagamento de precatórios “Tendo conhecimento da necessidade de aperfeiçoar a … Continue lendo

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NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA.

Importante decisão do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe a cobrança ou retenção de imposto de renda sobre o pagamento de juros, e que de maneira positiva  que deverá afetar a todos os credores de precatórios, Como se … Continue lendo

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NOVO PRAZO PARA ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DA EC Nº 62/2009.

Entrou da sessão de ontem (27/09) do plenário do Senado Federal, para discussão em primeiro turno a PEC 63/2011 que modifica o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 62/2009, reabrindo o prazo para que os Estados, o Distrito Federal e … Continue lendo

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OAB QUESTIONA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de ontem (27/09) no Jornal Valor Econômico, por Maíra Magro de Brasília. “Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o regime de parcelamento de precatórios, criado pela Emenda Constitucional nº 30, o Projeto de Lei Orçamentária … Continue lendo

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GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO DEFINE NOVA MODALIDADE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

            Notícia de hoje do portal do Governo do Estado do Espírito Santo http://www.es.gov.br/ de responsabilidade de Larissa Linhalis da Assessoria de Comunicação/PGE. “A Lei 9.705/2011, sancionada pelo governador Renato Casagrande, regulamenta a aplicação de recursos para pagamento de precatórios … Continue lendo

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STF INCLUI NA PAUTA A ANÁLISE DE AÇÃO CONTRA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Consta da pauta do próximo dia 28/09, o julgamento de mérito da  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4357 que será julgada em conjunto com as ADIs  4.372, 4.400 e 4.425, e após o voto do Senhor Ministro Ayres Britto (Relator), rejeitando as … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO PUBLICA NOVA LISTA DE PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS PARA PAGAMENTO.

             Notícia de ontem (21/09) no http://portaltj.tjrj.jus.br/ “Foi publicada nesta quarta-feira, dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, uma nova listagem para os credores preferenciais de precatórios com o início do pagamento a partir da … Continue lendo

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JUROS MORATÓRIOS – O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACERTOU.

            A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no último dia 12/09, ao julgar os embargos infringentes n. 478.823-4/04, opostos à decisão que, por maioria, havia acatado ação rescisória proposta pelo Estado do Paraná e considerado … Continue lendo

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ADI NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA LEI GAÚCHA DAS RPVs.

         Notícia de ontem (19/09) do site da OAB/RS www.oabrs.org.br. “No entendimento da Ordem gaúcha, os dispositivos da lei que aumentam o prazo para o pagamento das RPVs, e, principalmente, os que limitam o montante anual de valores a serem … Continue lendo

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