Arquivo do mês: julho 2011

NOVO SISTEMA PARA AGILIZAR OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS.

            Notícia do Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul da edição impressa de hoje (www.ejornais.com.br/jornal_do_comercio_rs.)  “Um novo sistema de pagamento de precatórios promete agilizar o processo de recebimento dos valores devidos no Rio Grande do Sul. Na nova … Continue lendo

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CONTRIBUIÇÃO PREVIDECIÁRIA – HORAS EXTRAS.

           O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL reconheceu no julgamento do RE 593.068-8/SC a existência de repercussão geral para a análise na incidência ou não da contribuição previdenciária sobre os adicionais ou gratificações temporárias, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional … Continue lendo

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O ESTADO DO ESPÍTIRO SANTO É UM DOS ALVOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM RAZÃO DO DESCASO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

            Reportagem  de ontem (25/07) de Cristina Moura no site (www.seculodiario.com.). “O levantamento anual mais recente realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado em setembro de 2010 mostra que o Espírito Santo figura em terceiro lugar dentre todos … Continue lendo

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ESTADOS E MUNICÍPIOS DEIXAM PRECATÓRIOS FORA DA DÍVIDA CONSOLIDADA.

           Reportagem de hoje (25/07) no Valor Econômico, de Ribamar Oliveira, de Brasília.  “Levantamento feito pelo Valor na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na internet mostrou que seis Estados e dezenas de municípios não incluem o montante dos … Continue lendo

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ – FECHA CERTO CONTRA CALOTE DE PRECATÓRIOS

            Notícia de capa de hoje (25/07) no Valor Econômico, de Ribamar Oliveira, de Brasília. “Já está em operação o Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), que registra o nome dos governos estaduais e prefeituras que deixam de pagar os … Continue lendo

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SEQUESTRO – PRETERIÇÃO NO DIREITO DE PRECEDÊNCIA DOS PRECATÓRIOS.

            O órgão pagador é o responsável pela violação da regra jurídica cogente de obediência a ordem cronológica para o pagamento dos precatórios.             Sem dúvida até a edição da Emenda Constitucional nº 62/2009, a Fazenda Pública era a responsável … Continue lendo

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JUSTIÇA DE SÃO PAULO GARANTE QUE EMPRESAS PAGUEM ICMS COM PRECATÓRIO.

            Notícia de hoje do Diário de Comércio e Indústria e Serviços – DCI de São Paulo (www.dci.com.br).  “Duas recentes decisões da Justiça de São Paulo autorizaram que empresas paguem suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEMPRE NA FRENTE.

             Como se disse alhures, o Tribunal de Justiça de São Paulo sempre está na vanguarda e serve de exemplo a todos os tribunais do Brasil. Primeiro, julgou inconstitucional de forma difusa o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 62/2009, … Continue lendo

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PRECATORIANOS SUGEREM DESCONTO DE 20% EM SANTO ANDRÉ/SP.

            Reportagem de hoje, do Diário do Grande ABC por Cynthia Tavares. “Para agilizar o pagamento dos precatórios em Santo André, a comissão que acompanha os processos dos beneficiários protocolou sugestão de decreto municipal para aplicar desconto de 20% na … Continue lendo

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ESTATAIS, INADIMPLEMENTO E PRECATÓRIOS.

            Opinião Jurídica do Dr. Egon B. Moreira que é advogado, doutor em direito e professor da Faculdade de Direito da UFPR, vinculada hoje no jornal Valor Econômico. “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) instalou significativa discussão a propósito de … Continue lendo

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