Arquivo da categoria: decisões judiciais

MODULAÇÃO NÃO É MODELAÇÃO E REQUERER DEFERÊNCIA LEGISLATIVA.

Análise constitucional  de José Levi Mello do Amaral Júnior que é professor de Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela USP, e procurador da Fazenda Nacional, publicada Revista Consultor Jurídico, de 23 de março de 2014 -http://www.conjur.com.br/. “O … Continue lendo

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BARROSO E ZAVASCKI PROPÕEM 5 ANOS PARA QUITAR PRECATÓRIOS.

Notícia de Elton Bezerra na Revista Consultor Jurídico de 19/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do … Continue lendo

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DEVEDOR PODE NOMEAR PRECATÓRIO PARA PENHORA, DIZ TJ-RS.

Notícia de JOMAR MARTINS publicada na Revista Consultor Jurídico do dia 18/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “A nomeação à penhora de precatório expedido contra o próprio Estado possui liquidez, portanto, serve para garantir a execução fiscal. O entendimento fez com que a … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO QUANTO AO ALCANCE DA DECISÃO EM ADIS SOBRE EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Do portal do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL do dia 19.03.2014 – http://www.stf.jus.br/. “O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: AÇÃO DA OAB ESTÁ NOVAMENTE EM PAUTA NO STF.

Notícia da Assessoria de Imprensa da OAB de 06/03/2014 – http://www.oab.org.br/ “Brasília – Está pautado para a sessão do dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas Ações … Continue lendo

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SUPREMO RETOMA NA PRÓXIMA SEMANA AÇÃO SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Por Mariana Oliveira, hoje no site G1, em Brasília. “A ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e está programada para ser julgada na quarta-feira (12) da … Continue lendo

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INDEFINIÇÃO NO STF SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS GERA IMPASSE NA JUSTIÇA.

Reportagem de Mariana Oliveira do G1, em Brasília, de hoje 03/01/2014. “Nove meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado ilegal a correção dos valores dos precatórios com base na caderneta de poupança, a indefinição sobre um novo … Continue lendo

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DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VÃO RESPONDER A PROCESSOS DISCIPLINARES POR MÁ GESTÃO EM PRECATÓRIOS.

Reportagem de  Jorge Vasconcellos e Manuel Carlos Montenegro da Agência CNJ de Notícias publicada em seu site em 05/11/2013 - http://www.cnj.jus.br/. “Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/11), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir … Continue lendo

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IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS RECEBIDOS.

Notícia do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 25/10/1013 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/. “A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (24/10) afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora … Continue lendo

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STF ABRIRÁ A PORTA PARA SOLUÇÃO DOS PRECATÓRIOS.

Artigo de Flavio Brando, advogado e ex-presidente das Comissões de Precatórios do Conselho Federal da OAB e OAB-SP, na Revista Consultor Jurídico de hoje http://www.conjur.com.br/. “Credores e devedores poderão receber um presente do STF ao julgar a modulação (esclarecimentos necessários … Continue lendo

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