Arquivo da categoria: precatório federal

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DA AGU PARA SUSPENDER MANUAL DE CÁLCULOS E MANTÉM IPCA-E COMO INDEXADOR.

Notícia de 17/03/2014 do portal do Conselho da Justiça Federal -http://www.cjf.jus.br/. “O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou pedido da Advocacia-Geral da União, que objetivava suspender os efeitos da Resolução CJF n. 267, a qual alterou o Manual … Continue lendo

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OAB PEDE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NO PRIMEIRO SEMESTRE.

Notícia do site do CONJUR de 13/02/2014 – http://www.conjur.com.br/. “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o pagamento de precatórios federais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao … Continue lendo

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JUSTIÇA FEDERAL IRÁ PAGAR CERCA DE R$ 10 BILHÕES EM PRECATÓRIOS DA UNIÃO EM 2014.

Notícia do dia 26/02/2012 do site do Conselho da Justiça Federal -http://www.cjf.jus.br/cjf/. “Os tribunais regionais federais têm previsão para pagar um total aproximado de R$ 10 bilhões (R$ 10.830..933.028,00), referentes a precatórios no âmbito da Justiça Federal, em todo o … Continue lendo

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CORREÇÃO MONETÁRIA DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS SERÁ PELO “IPCA”.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB publicada no dia 02/01/2014 – http://www.oab.org.br/. “Brasília – O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Lei … Continue lendo

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CJF LIBERA R$ 3 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NÃO-ALIMENTÍCIOS.

Informação do portal do Conselho de Justiça Federal de 25/10/1013 -http://www.cjf.jus.br/cjf/. “O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$ 3 bilhões (R$ … Continue lendo

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MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal em 15/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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UNIÃO DEVE PAGAR QUASE R$ 20 BILHÕES EM PRECATÓRIOS EM 2014.

Reportagem de Tiago Miranda, da Agência Câmara de Notícias de 07/10/2013 em seu portal – http://www2.camara.gov.br/ “A União deve pagar pouco mais de R$ 19,78 bilhões em precatórios em 2014. O campeão de débitos judiciais é o Ministério da Previdência … Continue lendo

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PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 DE PRECATÓRIOS E RPVS DA UNIÃO É DE R$ 18,5 BILHÕES.

Notícia de 13/8/2013 da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal – http://www.cjf.jus.br/. “A relação dos precatórios dos órgãos da Administração Direta e Indireta a serem incluídos na proposta orçamentária da União para o exercício de 2014, e a … Continue lendo

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BENEFICIÁRIOS DE PRECATÓRIOS FEDERAIS ALIMENTÍCIOS RECEBERÃO SEUS CRÉDIDOS EM MAIO

Notícia divulgada dia 17/04/2013 pelo Conselho da Justiça Federal – http://www.jf.jus.br/cjf/. “Os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos a partir de maio, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com … Continue lendo

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