Arquivo da categoria: leilão de precatórios

STF DERRUBA EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília publicada hoje no jornal Valor Econômico- http://www.valor.com.br/. “Pela terceira vez, Estados e municípios perderam a possibilidade de parcelar suas dívidas (precatórios) com pessoas físicas e empresas. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que … Continue lendo

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STF JULGA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Notícia do portal do STF de 14/03/2013 – http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, … Continue lendo

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GOVERNADOR DA BAHIA CONTESTA RESOLUÇÃO DO CNJ SOBRE PRECATÓRIOS.

Do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 09/01/2013 http://www.stf.jus.br/ “O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4894 questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de … Continue lendo

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GOVERNO PAULISTA CANCELA LEILÃO PARA PAGAR PRECATÓRIOS.

Artigo de Ana Flávia Magno Sandoval que é advogada e professora assistente na área de Direito Tributário, especializanda em Direito Tributário pela PUC/Cogeae e sócia no escritório Sandoval Filho Sociedade de Advogados, publicado hoje (21/09) na Revista Consultor Jurídico – … Continue lendo

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REGRAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PARA OS LEILÕES DE PRECATÓRIOS PREOCUPAM.

Reportagem de Andréia Henriques, publicada hoje no Diário Comércio e Indústria de São Paulo– DCI – http://www.dci.com.br/legislacao/. “O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na segunda-feira (27) resolução que traz as regras para os leilões de precatórios no … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REGULAMENTA OS LEILÕES DE PRECATÓRIOS.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo editou a RESOLUÇÃO Nº 572/2012, que regulamenta  os leilões como forma de pagamento de precatórios de débitos de vários entes públicos  submetidos ao disposto no artigo 97 do ADCT. Eis … Continue lendo

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NOVIDADES PARA OS PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO -http://www.estadao.com.br/. “Com o fracasso da tentativa de leiloar parte dos precatórios que se dispôs a pagar no primeiro semestre deste ano, o que poderia lhe propiciar grandes descontos, mas imporia … Continue lendo

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GOVERNADOR DE SÃO PAULO SUSPENDE LEILÃO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do site  da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo-  http://www.oabsp.org.br/. “O presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa, considerou positiva a reunião realizada nesta terça-feira (14/8), às 9 horas, no Palácio dos … Continue lendo

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“O TRIBUNAL PRECISA PARAR DE TUTELAR O INTERESSE DO CREDOR”.

A Revista Consultor Jurídica de ontem, 22 de abril de 2012, publicou entrevista feita por seu repórter Rogério Barbosa, com Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo, que fala, entre outros temas, a respeito dos pagamentos … Continue lendo

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LEILÃO PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS É INCONSTITUCIONAL.

Opinião de Ana Flávia Magno Sandoval que é advogada e Profª Assistente na área de Direito Tributário, especializanda em Direito Tributário pela PUC/COGEAE e sócia no escritório Sandoval Filho Sociedade de Advogados, publicada no último dia 06 de abril na … Continue lendo

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