Arquivo da categoria: precatório

PEC TIRA IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE DA FILA DE PRECATÓRIOS.

Publicado em 14 de abril de 2014 por Luir

Notícia de 13/04/2013 da Revista Consultor Jurídico -http://www.conjur.com.br/ “A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que … Continue lendo →

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OAB QUER ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS PELA INFLAÇÃO.

Publicado em 8 de abril de 2014 por Luir

Do portal do CONSELHO FEDERAL DA OAB de 07/04/2014 - http://www.oab.org.br/. ‘Brasília – Uma proposição da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB pretende alterar a forma de remuneração dos precatórios judiciais. De relatoria da conselheira federal pela OAB-MS … Continue lendo →

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MODULAÇÃO NÃO É MODELAÇÃO E REQUERER DEFERÊNCIA LEGISLATIVA.

Publicado em 24 de março de 2014 por Luir

Análise constitucional  de José Levi Mello do Amaral Júnior que é professor de Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela USP, e procurador da Fazenda Nacional, publicada Revista Consultor Jurídico, de 23 de março de 2014 -http://www.conjur.com.br/. “O … Continue lendo →

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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DA AGU PARA SUSPENDER MANUAL DE CÁLCULOS E MANTÉM IPCA-E COMO INDEXADOR.

Publicado em 20 de março de 2014 por Luir

Notícia de 17/03/2014 do portal do Conselho da Justiça Federal -http://www.cjf.jus.br/. “O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) negou pedido da Advocacia-Geral da União, que objetivava suspender os efeitos da Resolução CJF n. 267, a qual alterou o Manual … Continue lendo →

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BARROSO E ZAVASCKI PROPÕEM 5 ANOS PARA QUITAR PRECATÓRIOS.

Publicado em 20 de março de 2014 por Luir

Notícia de Elton Bezerra na Revista Consultor Jurídico de 19/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “Os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram nesta quarta-feira (19/3) pelo prazo máximo de cinco anos para o pagamento dos precatórios. O entendimento segue voto do … Continue lendo →

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DEVEDOR PODE NOMEAR PRECATÓRIO PARA PENHORA, DIZ TJ-RS.

Publicado em 20 de março de 2014 por Luir

Notícia de JOMAR MARTINS publicada na Revista Consultor Jurídico do dia 18/03/2014 – http://www.conjur.com.br/. “A nomeação à penhora de precatório expedido contra o próprio Estado possui liquidez, portanto, serve para garantir a execução fiscal. O entendimento fez com que a … Continue lendo →

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SUSPENSO JULGAMENTO QUANTO AO ALCANCE DA DECISÃO EM ADIS SOBRE EMENDA DOS PRECATÓRIOS.

Publicado em 20 de março de 2014 por Luir

Do portal do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL do dia 19.03.2014 – http://www.stf.jus.br/. “O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo … Continue lendo →

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PRECATÓRIOS: AÇÃO DA OAB ESTÁ NOVAMENTE EM PAUTA NO STF.

Publicado em 7 de março de 2014 por Luir

Notícia da Assessoria de Imprensa da OAB de 06/03/2014 – http://www.oab.org.br/ “Brasília – Está pautado para a sessão do dia 12, o julgamento da proposta de modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas Ações … Continue lendo →

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SUPREMO RETOMA NA PRÓXIMA SEMANA AÇÃO SOBRE CORREÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Publicado em 5 de março de 2014 por Luir

Por Mariana Oliveira, hoje no site G1, em Brasília. “A ação que definirá o novo método de correção monetária para pagamento dos precatórios voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e está programada para ser julgada na quarta-feira (12) da … Continue lendo →

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PREFERÊNCIA DE IDOSO PARA RECEBER PRECATÓRIO NÃO SE ESTENDE A SUCESSORES.

Publicado em 27 de fevereiro de 2014 por Luir

Notícia de hoje do portal do Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.jus.br/ “O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. … Continue lendo →

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