Arquivo da categoria: conciliação

OAB E TRIBUNAL DE JUSTIÇA MINEIROS REÚNEM-SE HOJE PARA TRATAR SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do site da OAB/MG de hoje – http://www.oabmg.org.br/. “O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/MG, José Alfredo Baracho Júnior, reúne-se nesta segunda-feira (19/08), com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, quando vai pedir o uso … Continue lendo

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A OPÇÃO DE SÃO PAULO PELO ACORDO DIRETO PARA PAGAMENTO DE SEUS PRECATÓRIOS NO EXERCÍCIO 2013.

No final do ano passado (17.12.2012) o Governo do Estado de São Paulo fez editar o DECRETO Nº 58.718, que dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ DIVULGA CRONOGRAMA DE AUDIÊNICAS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO.

Notícia de 03/01/2013 do site do TJCE – http://www.tjce.jus.br/. “O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, neste mês, audiências conciliatórias com credores de precatórios do Estado. A pauta das sessões foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira … Continue lendo

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FÓRUM AJUDARÁ TRIBUNAIS NA GESTÃO DE DÍVIDAS DO PODER PÚBLICO.

Reportagem de hoje  (22/10) por Tatiane Freire da  Agência CNJ de Notícias – http://www.cnj.jus.br/. “Será instalado na próxima quarta-feira (24/10) o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), órgão criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de elaborar estudos … Continue lendo

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TJSP CRIA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS.

Notícia da Assessoria de Comunicação Social do TJSP do dia 02/10/12 http://www.tjsp.jus.br/. “O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (2) Portaria nº 8.659/12, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada diretamente à Presidência, com o objetivo … Continue lendo

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PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA DESTACA IMPORTÂNCIA DO SEMINÁRIO DE “PRECATÓRIO”.

Da Assessoria de Comunicação Institucional de hoje 18/09/2012 -http://www.tjro.jus.br/. “Não há dúvidas de que o seminário sobre ‘precatórios’ foi positivo, pois além de esclarecer dúvidas sobre a matéria também possibilitou o estreitamento de laços entre outros estados da federação, para … Continue lendo

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CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – PROJETO DE LEI DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O deputado Estadual André Soares, do DEM/SP, encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei para a instituição da Câmara Paulista de Conciliação de Precatórios, que recebeu o nº 493/2012. Em sua justificativa, assevera o deputado: … Continue lendo

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COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓPRIOS ATRAVÉS DE ACORDOS DIRETOS NO ESTADO DO PARANÁ – REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO.

O Estado do Paraná regulamentou através do Decreto nº 5.007 de 22 de Junho de 2012 os acordos diretos de compensação de precatórios com tributos previstos na Lei Estadual nº 17.082, de 9 de fevereiro de 2012. Estabeleceu as regras … Continue lendo

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAGARÁ AOS CREDORES PREFERENCIAIS DE PRECATÓRIOS.

Informação de Tatiane Freire da  Agência CNJ de Notícias de ontem (27/07) publicada no site http://www.cnj.jus.br/ “Um acordo firmado nesta quarta-feira (27/6) entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Governo … Continue lendo

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CALOTE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OFICIALIZADO EM SANTA CATARINA.

O Estado de Santa Catarina instalou a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), criada através do Decreto Nº 901/2012. A finalidade mal intencionada é que seus credores aceitem deságios que começam em 75% e vão até 50%. Como diz o … Continue lendo

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