Arquivo da categoria: sequestro

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FAZ SEQUESTRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de 22/04/2013 por Marcus Vinícius Leite do Gecom -http://www.tjpb.jus.br/. “O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de contas bancárias de 21 prefeituras municipais para pagamentos de precatórios. Os débitos somados das edilidades chegam ao valor de … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA A CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS.

Ontem o Ministro Luiz Fux, cautelarmente, determinou que os Estados e Municípios devem continuam o pagamento dos precatórios com base na Emenda Constitucional nº 62, até que sejam os efeitos da decisão da ADI 4.357 modulados. Decidiu o Ministro: “(…) … Continue lendo

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANULA ORDEM DE SEQUESTRO POR ATRASO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

Notícia do site do STF de 06/03/2013 – http://www.stf.jus.br/. “Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ordem de sequestro de verbas públicas no valor de R$ 22 milhões emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª … Continue lendo

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STF SUSPENSE ORDENS DE SEQUESTRO DE VERBAS CONTRA MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

Notícia de ontem (23/01) do site do Supremo Tribunal Federal -http://www.stf.jus.br/ “Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ordens de sequestro de rendas expedidas contra o Município de Cubatão (SP) … Continue lendo

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MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ALERTA PARA AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA FALTA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

O Ministro JOAQUIM BARBOSA relator da Reclamação nº 14900 MC/SP, julgada no último dia 13/11/2012, (acórdão publicado no dia 19/11/2012), negou seguimento ao pedido que visava suspender o sequestro determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em face de … Continue lendo

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SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS EM FAVOR DE DOENTE GRAVE É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Notícia de ontem (19/11) do portal do Supremo Tribunal Federal -http://www.stf.jus.br/. “É possível ou não autorizar o sequestro de verbas públicas para o pagamento de crédito alimentício a portador de doença grave, sem observância à regra dos precatórios prevista na … Continue lendo

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SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO PERMITE ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA HERDEIROS.

Notícia de ontem (13/08) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho –  http://www.tst.gov.br/. “O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou o sequestro de verbas públicas … Continue lendo

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MEDIDA ACERTADA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ INICIA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de ontem (26/06) do site do Tribunal de Justiça do Ceará – http://www.tjce.jus.br/. “A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi intimada, nessa segunda-feira (25/06), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para regularizar o pagamento de precatórios em regime … Continue lendo

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SEQUESTRO DE VERBAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ANTERIORES À EC 62/09.

Do portal de ontem 07/02 do Supremo Tribunal Federal http://www.stf.jus.br/ “O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral de matéria apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 659172, interposto pelo município de Cubatão (SP) contra acórdão … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO VAI APURAR INADENPLÊNCIA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM 22 MUNICÍPIOS.

Notícia de Rebeka Maciel, assessora do TJPE, vinculada do site http://www.tjpe.jus.br/ do último dia 03/02. “O presidente do Tribunal de Justiça de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, determinou a instauração de procedimentos administrativos relativos a 22 municípios … Continue lendo

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