Arquivo da categoria: juros

PRECATÓRIOS ESTÃO NA PAUTA DO CNJ NESTE ANO.

Reportagem de Giselle Souza da Agência CNJ de Notícias publicada hoje -http://www.cnj.jus.br/. “O ano promete ser intenso para a conselheira Ana Maria Amarante. Eleita em outubro para presidir o Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), caberá a ela conduzir, em 2014, … Continue lendo

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OAB DIVULGA RELATÓRIO DE ATIVIDADES EM DEFESA DOS CREDORES PÚBLICOS.

Notícia do site do Conselho Federal da OAB de hoje – http://www.oab.org.br/. Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório de Gestão da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios). Essa Comissão … Continue lendo

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IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE JUROS DE MORA LEGAIS RECEBIDOS.

Notícia do portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 25/10/1013 – http://www2.trf4.jus.br/trf4/. “A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (24/10) afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora … Continue lendo

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PRECATÓRIOS PODERÃO SER PAGOS EM CINCO ANOS.

Reportagem de Bárbara Pombo, de Brasília, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam … Continue lendo

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MINISTRO ARQUIVA RECLAMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Do portal do Supremo Tribunal Federal em 15/10/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16410, na qual a União pedia liminar para suspender decisão proferida pela Primeira Seção do Superior … Continue lendo

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TNU DA JUSTIÇA FEDERAL CANCELA SÚMULA SOBRE CORREÇÃO DE ATRASADOS EM CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Notícia do site do Conselho da Justiça Federal de 09/10/2013 – http://www.cjf.jus.br/cjf/ “A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu cancelar a Súmula 61 que tinha o seguinte enunciado: “As alterações promovidas pela Lei 11.960/2009 têm aplicação … Continue lendo

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PRECATÓRIOS: ABUSO DA (DE) MORA.

Artigo de Marco Antonio Innocenti, advogado e  presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP e Vice-Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, publicado no dia … Continue lendo

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OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO.

Do site o Conselho Federal da OAB de 27/05/2013 http://www.oab.org.br/ “O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição em que requer a manutenção do “regime sancionatório” do artigo 97 do Ato das … Continue lendo

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CNJ APURA ERROS QUE ELEVAM DÍVIDAS DE PRECATÓRIOS.

Notícia da Agência Estado de hoje  – http://www.estadao.com.br/. “Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. … Continue lendo

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ESTADOS PEDEM MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE PRECATÓRIOS.

Notícia de Tadeu Rover, repórter da revista Consultor Jurídico.publicada em 20/03/2013 – http://www.conjur.com.br/. “O estado do Pará protocolou, nesta terça-feira (19/3), um pedido de modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento … Continue lendo

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