Arquivo da categoria: Opinião jurídica

ALTERNATIVAS PARA O PROBLEMA DOS PRECATÓRIOS.

Opinião jurídica de Frederico Augusto Alves de Oliveira Valtuille e Flávio Brando que são, respectivamente, advogado e presidente da Comissão de Precatórios e Credores Públicos da OAB de Goiás; advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos do … Continue lendo

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LUTA DA OAB SP GARANTE DIREITOS AOS CREDORES DE PRECATÓRIOS.

Artigo de Marcos da Costa que é presidente em exercício da OAB SP publicado no dia 12/09/2012 no site http://www.oabsp.org.br/. “Desde 2009, quando a Proposta de Emenda Constitucional 62, a chamada PEC do Calote, alterou a forma de pagamento de … Continue lendo

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PRECATÓRIOS E RPVs – UMA DÍVIDA SOCIAL.

Artigo de hoje de CLAUDIO LAMACHIA que é advogado e presidente da OAB/RS publicado no jornal ZERO HORA – http://wp.clicrbs.com.br/. “O Estado costuma ser ágil em cobrar compromissos financeiros dos cidadãos, mas lento, muito lento, quando a relação se inverte. … Continue lendo

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ATRASO NOS PRECATÓRIOS PODE SER ATRIBUÍDO AOS SPREADS.

Artigo de Ana Flávia Magno Sandoval,  advogada e professora assistente na área de Direito Tributário, especializanda em Direito Tributário pela PUC/COGEAE e sócia no escritório Sandoval Filho Sociedade de Advogados, publicado hoje na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “Spread bancário … Continue lendo

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IMPLICAÇÕES FISCAIS DA CESSÃO DE PRECATÓRIO.

Artigo do advogado Arthur José Faveret Cavalcanti que é sócio de Faveret Cavalcanti – Advogados Associados, publicada hoje no jornal Valor Econômico. “O crédito representado por um precatório resulta de decisão judicial condenando ente público a algum pagamento. Como qualquer … Continue lendo

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PRECATÓRIOS E CRÉDITOS SOLUCIONADOS.

Opinião jurídica de Walter Carlos Cardoso Henrique que é advogado, conselheiro titular da OAB-SP no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários do Movimento em Defesa da Advocacia (MDA), conselheiro da Comissão de Assuntos … Continue lendo

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A COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE PRECATÓRIOS COM TRIBUTOS.

Opinião jurídica do Dr. Igor Mauler Santiago advogado e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, publicada … Continue lendo

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DEVE USAR PRECATÓRIOS.

Artigo de Pedro Benedito Maciel Neto que é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia, publicado na Revista Consultor Jurídico, de 3 de junho de 2012 – http://www.conjur.com.br/. “Tenho dito e escrito faz anos que o planejamento … Continue lendo

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RECORDE DE INADIMPLÊNCIA DE PRECATÓRIOS.

Opinião de MARCO ANTONIO INNOCENTI, advogado e vice-presidente  da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e secretário da Comissão de Relações Institucional do Conselho Federal da OAB, publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo – http://www.estadao.com.br/. “O governo … Continue lendo

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LEI QUE PARCELA PRECATÓRIO TEM INCONSTUTUCIONALIDADE

Artigo de Mariana Corrêa Monteiro Seccatto, advogada associada Katzwinkel & Advogados Associados, publicada ontem (15/05) na Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br/. “A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou o projeto de lei 940, de 2011, e publicou, em 9 … Continue lendo

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