Arquivo da categoria: ordem cronológica

TRIBUNAIS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO VOLTAM A PAGAR PRECATÓRIOS.

Reportagem de hoje de Laura Ignacio, de São Paulo, do Jornal Valor Econômico. “Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e Espírito Santo (TJ-ES) voltaram a pagar os precatórios aos credores dos Estados e municípios. Após a decisão do … Continue lendo

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TJPR TERÁ DE REFAZER LISTA DE PRECATÓRIOS COM RESPEITO À ORDEM CRONOLÓGICA.

Notícia de Jorge Vasconcellos da Agência CNJ de Notícias de 23/04/2013 – http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/ “Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (23/4), durante a 20ª Sessão Extraordinária, que o Tribunal de Justiça do Estado do … Continue lendo

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SUSPENSOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS EM ORDEM CRESCENTE.

Notícia da Assessor-Coordenadora de Imprensa, Adriana Arend do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicada em 02/04/2013- http://www.tjrs.jus.br/. “Com a publicação, em 02.04.2013, da ata de julgamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade … Continue lendo

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PRECATÓRIOS ALIMENTARES DEVEM SER PAGOS IMEDIATAMENTE.

Artigo de Gustavo Vitorino Cardoso, mestre e especialista em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia publicado na Revista Consultor Jurídico, em 21 de março … Continue lendo

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SUSPENSO JULGAMENTO SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de 07/03/2013 -http://www.stf.jus.br/. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima semana, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que questionam o novo regime de pagamento de … Continue lendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÁ DISPONIBILIZOU MAIS DE R$ 5,5 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia do Setor de Comunicação Social TJSP de ontem (26/11) -www.tjsp.jus.br/. “A Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro de 2009, transferiu a responsabilidade dos pagamentos dos precatórios aos Tribunais de Justiça. Desde aquela data, as entidades devedoras (Estado, prefeituras … Continue lendo

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NOVIDADES PARA OS PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do jornal O ESTADO DE SÃO PAULO -http://www.estadao.com.br/. “Com o fracasso da tentativa de leiloar parte dos precatórios que se dispôs a pagar no primeiro semestre deste ano, o que poderia lhe propiciar grandes descontos, mas imporia … Continue lendo

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GOVERNADOR DE SÃO PAULO SUSPENDE LEILÃO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje do site  da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo-  http://www.oabsp.org.br/. “O presidente em exercício da OAB SP Marcos da Costa, considerou positiva a reunião realizada nesta terça-feira (14/8), às 9 horas, no Palácio dos … Continue lendo

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O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE OS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS POR ACORDO NÃO NECESSITAM DE OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA.

O CNJ publicou ontem acórdão de relatoria do Conselheiro JOSÉ LÚCIO MUNHOZ,  no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001138-12.2012.2.00.0000, julgado na sessão de 30/07/2012, no qual ficou ratificado o entendimento de que nos acordos feitos por Juízos Conciliatórios, não é … Continue lendo

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PEC ALTERA FORMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

Notícia de hoje de Bárbara Mengardo, de São Paulo, publicada no jornal Valor Econômico. “Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes “preferência máxima” para … Continue lendo

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